O primeiro-ministro garantiu esta terça-feira, no arranque do debate quinzenal, no Parlamento, que o défice de 2016 será inferior a 2,3%.
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Poucas horas depois de o Presidente da República ter promulgado a redução da Taxa Social Única (TSU), António Costa abre o debate quinzenal anunciando que o défice de 2016 não será superior a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). "Ou seja, confortavelmente abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia", frisou.
Segundo o primeiro-ministro, o resultado vai "contra todas as previsões de desgraça, todos os prognósticos de planos B, C ou Z". "Portugal cumpriu os seus compromissos, sem ter tido necessidade de recorrer a orçamentos retificativos ou a medidas adicionais", sublinhou, defendendo que "havia alternativa", numa clara crítica ao anterior Governo de Direita.
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"PSD e CDS erraram na aritmética e erraram na política", acusou, lembrando que "nem por uma vez", em quatro anos e com oito orçamentos retificativos, "cumpriram os seus objetivos" de baixar o défice.
Costa diz que o valor que apresenta agora é acompanhado por uma inversão da "desaceleração da economia", um novo recorde nas exportações e aumento do investimento privado. "Os melhores e mais prometedores resultados estão no mercado de trabalho, com o emprego a crescer acima de 2% e o desemprego em valores que não se verificavam desde 2009", acrescentou.
Passos acusa Costa de ter "plano B"
Na primeira interpelação ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho acusou o Governo de não ter feito "milagres" e de ter aplicado, ao contrário do que garante, um "plano B" para atingir os objetivos.
"Se pode ter um défice abaixo dos 3% foi porque houve um Governo que passou de 11 para 3%", defendeu Passos. Para o líder do PSD, os socialistas atiraram "areia para os olhos dos portugueses", ao aplicar um Plano B, como foi o caso do recente fiscal para quem tem dívidas à Segurança Social e Finanças. Só essa "medida adicional", garantiu, terá assegurado mais mil milhões de euros às contas públicas.
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"Portugal foi campeão do aumento do financiamento a 10 anos", criticou Passos, alegando que as medidas revertidas pelo atual Executivo "vão sair muito caras" ao país.
O líder do PSD, interpelou depois António Costa sobre o acordo feito em concertação social, apesar de saber que não tinha apoio no Parlamento para aprovar a redução da TSU.
"Tem razão não fiz milagres. Fiz uma coisa simples: governar", respondeu Costa, que provocou uma reação intempestiva da bancada do PSD, ao acusar Passos Coelho de ter "o discurso do mau perder".
"Que gaffe monumental. É preciso um desplante enorme", retorquiu Passos.
BE diz que PSD "não tem princípios"
Catarina Martins garantiu que não foi o Bloco de Esquerda que mudou de posição na redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.
"Quem inventou a redução TSU, como contrapartida para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), foi o PSD e o CDS", disse a porta-voz do BE.
"Vamos a ver se nos entendemos: o BE sempre defendeu o aumento do Salário Mínimo Nacional e sempre esteve contra a redução da TSU. E o PSD defendeu o a redução da TSU e não gosta tanto é do aumento do Salário Mínimo Nacional", concluiu, acusando o PSD de "votar contra a redução da TSU porque não tem princípios".
Quem inventou a redução TSU, como contrapartida para o aumento do Salário Mínimo Nacional foi o PSD e o CDS
Ao primeiro-ministro, Catarina Martins questionou se irá deixar cair o acordo estabelecido na Concertação Social, perante o desaire que o Parlamento poderá impor à redução da TSU dos patrões. Porque, disse, Costa "fez este acordo porque achou que assim tinha um acordo para Europa ver".
Em resposta à líder do Bloco, António Costa assegurou que a redução da contribuição das empresas para a Segurança Social irá abranger maioritariamente micro, pequenas e médias empresas.
"56% destes apoios serão para empresas que têm menos de 10 trabalhadores", disse o primeiro-ministro, admitindo que o Governo tem tais empresas sinalizadas.
"Aceito que seja uma medida discutível" mas, frisou Costa, "com esta medida o Estado não despende dinheiro".
Quanto ao destino do Novo Banco, sobre o qual Catarina Martins também exigiu que o Governo divulgue os seus planos, o primeiro-ministro disse que não está excluída "nenhuma solução: da nacionalização à alienação".
"Partilhamos das suas preocupações, por isso temos dito desde o princípio sempre mais ou menos
Costa avisou Catarina que "as negociações [para a venda do Novo Banco] são da competência do Bando de Portugal". "O Governo aguarda as negociações e não quer fazer nada que perturbe essas negociações", disse, prometendo que "o Governo não dará qualquer garantia perante qualquer comprador". De referir que um dos interessados na compra do antigo BES é o fundo americano Lone Star, que na sua proposta pretende isso mesmo - que haja uma garantia financeira do Estado.