O PSD acusou António Costa de ser, juntamente com André Ventura, "o único amigo" do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, no Parlamento nacional. Miguel Santos exigiu que o chefe do Governo explique "o que está a engendrar" com Orbán, numa alusão à possível ida de Costa para um cargo europeu. Este ignorou a questão.
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No debate preparatório do Conselho Europeu, o deputado social-democrata lembrou o recente episódio dos cartazes polémicos, exibidos por alguns professores, para acusar Costa de incoerência: por um lado considerou os cartazes "racistas" mas, por outro, "não se incomoda" em ser amigo de Orbán, atirou, ironizando que o primeiro-ministro e o líder do Chega "devem ser os únicos amigos" do húngaro no Parlamento.
Miguel Santos referiu, contudo, que Costa "não dá ponto sem nó", pelo que, no seu entender, a escala do governante na Hungria não serviu - como este afirmara ao presidente da República -, para dar um abraço ao treinador José Mourinho. O deputado Santos mostrou-se cético, dizendo que foi "um abraço que ninguém viu".
Costa, recorde-se, esteve em Budapeste a assistir à final da Liga Europa ao lado de Orbán, sendo que a Roma, equipa treinada por Mourinho, era uma das finalistas. Para o PSD, essa narrativa não colhe: "Alguém acredita nas explicações ligeiras que o sr. primeiro-ministro deu?", frisou o parlamentar laranja.
Referindo que Costa "escolhe os amigos que quer", Miguel Santos questionou: "O que é que o sr. primeiro-ministro está a engendrar em termos europeus, com o sr. primeiro-ministro Viktor Orbán, que justifica esta aliança?".
Também IL, BE e PAN abordaram o tema, com os liberais a exigirem saber o motivo de a escala em Budapeste não ter sido incluída na agenda oficial e a questionarem se Costa irá pagar esse desvio do seu bolso. O primeiro-ministro, contudo, ignorou o assunto, respondendo apenas a algumas das outras perguntas. A reunião do Conselho Europeu, recorde-se, decorre na próxima quinta e sexta-feira.
Sanções à Hungria e relações com a China
Costa foi questionado sobre a forma como Portugal irá posicionar-se quanto a eventuais sanções à Hungria. Não deu uma resposta definitiva, mas foi crítico da União Europeia neste particular: "Aquilo que não se deve fazer é aquilo que se tem feito até agora, que é continuar a arrastar os pés e não dar sequência a processos que foram abertos, precisamente, durante a última presidência portuguesa", respondeu. Esta, recorde-se, ocorreu durante o primeiro semestre de 2021.
Segundo o primeiro-ministro, o modo como Portugal entende a aplicação do Tratado de Lisboa a países que colocam em causa o Estado de Direito, "como é o caso da Polónia ou da Hungria", encontra-se "enunciado e estabilizado há muito tempo".
"A primeira preocupação de quem defende o Estado de Direito é aplicar as regras do tratado, que são muito claras", continuou o chefe do Governo. "Nos termos do artigo 7.º, quando há indícios que um país viola algum dos deveres fundamentais da União Europeia, designadamente o respeito pelo Estado de Direito, deve ser aberto um inquérito, sujeito a regras", referiu.
A seguir, segundo António Costa, a União Europeia "pode retirar as devidas consequências e aplicar as devidas sanções", sempre "com base em dados objetivos" e em função do inquérito. A sanção máxima, lembrou, "é retirar o direito de voto".
Sobre a China, o primeiro-ministro vincou que a relação que existe é "secular" e que Portugal deve promover "as melhores relações comerciais possíveis". Defendeu que a atual relação "de respeito mútuo" deve manter-se enquanto a China respeitar o acordo bilateral, assinado em 1987, sobre a Região Autónoma Especial de Macau. E, para já, "a China tem respeitado" esse acordo, referiu.
"Enquanto a China respeitar [o acordo], respeitaremos a China nos mesmos termos em que a China respeita Portugal", acrescentou Costa. É de salientar que, recentemente, Portugal anunciou que irá restringir a rede 5G chinesa, evocando motivos de segurança. A posição está em linha com aquilo que advogam os EUA.
No que respeita às novas regras de asilo, o primeiro-ministro admitiu que o acordo europeu alcançado no início de junho "não é um acordo que honre a Europa". Ainda assim, admitiu que é melhor do que não existir qualquer entendimento.