Costa nega empobrecimento: "A alternativa ao PS é andar para trás"

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, encerra o debate afirmando que o país continua a saber "em quem pode confiar": "Uma clara maioria dos portugueses prefere a estabilidade ao aventureirismo, o reformismo ao imobilismo, a ponderação à demagogia e ao extremismo", sustentou, vincando que muitos portugueses que emigraram estão já a regressar.

O governante salientou também que Portugal continua "entre os cinco países mais pacíficos da Europa e os sete mais pacíficos do mundo", destacando ainda o recente crescimento do PIB. Em linha com o que tem sido o discurso do Executivo, enalteceu igualmente os progressos a nível da inovação, frisando que, em 2022, o país registou 302 patentes - "mais do dobro da média europeia".

Fiel ao mantra do Governo, Carneiro procurou também destacar a necessidade das contas certas: "A redução do défice e da dívida pública não é uma obstinação do Governo. Significa um legado de sustentabilidade e de capacidade para apoiar as pessoas nos momentos mais difíceis", referiu. Afirmou ainda que o direito à habitação é "um dos mais complexos desafios" a que o Governo já está a responder.

Termina aqui o acompanhamento do debate. Continue por dentro da atualidade noticiosa em jn.pt.

Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, diz que sai deste debate "frustrado" por ver que António Costa não conseguiu reconhecer as quatro marcas da sua governação: "empobrecimento das famílias, impostos máximos, serviços públicos mínimos e Governo instável". 

Numa altura em que o debate se encaminha para o fim, André Ventura, do Chega, afirmou que o Governo "não tem noção do estado da nação". Falando do programa Mais Habitação, considerou-o "o maior assalto à propriedade privada em muitas décadas", com a "perseguição" dos que "toda a vida pouparam" apenas para "agradar à extrema-esquerda".

O líder do Chega também disse ser "mentira" que o país está "a convergir com a Europa e as nações mais ricas". Referiu que Portugal é "o sétimo pior país da UE em PIB per capita". Lembrou os dois milhões de portugueses em risco de pobreza, mas criticou os apoios que o Governo "não pára de dar, sobretudo para ganhar votos".

Sobre a Justiça, lamentou que os processos de José Sócrates ou Ricardo Salgado continuem "a arrastar-se" em tribunal. Criticou ainda o facto de João Galamba continuar no Governo, referindo-se ao ministro como "o homem da pancadaria".

Jamila Madeira, do PS, assume a palavra para garantir que o Governo "fez as coisas bem".

"Temos mais 605 mil pessoas com contratos sem termo, existem mais 218 mil empregos qualificados em Portugal. Sim, fazemos a diferença", notou, frisando ainda que, até 2023, o salário mínimo cresceu 50,5%. "Entre 2015 e 2022, tirámos 650 mil pessoas da situação de pobreza e exclusão social", realçou, garantindo que o Governo pretende continuar "a fazer mais e melhor". 

A socialista refere ainda que as exportações "continuam a crescer". "Somos o quinto país da OCDE que atribuiu mais apoios para mitigar a inflação. Factos são factos. Portugal está melhor, os portugueses estão mellhores", frisou.

Jamila Madeira utilizou ainda a já conhecida expressão das "contas certas", atribuindo-a ao Governo PS. "Sim, fizemos bem, enfrentámos a pandemia e fomos vistos como um caso de sucesso. Enfrentámos a crise da inflação e estamos a superar. Pelos portugueses continuaremos o bom caminho", concluiu.

Em resposta aos deputados, o ministro da Saúde afirmou que, em 2022, a mortalidade infantil foi mais baixa do que em qualquer ano em que o PSD foi Governo. Embora admitindo "preocupação" com o acesso dos portugueses aos medicamentos, mas afirmou que, também ai, o SNS tem feito progressos ao nível de comparticipações.

Manuel Pizarro disse ter "toda a confiança" em Ana Paula Martins, presidente do Conselho de Admnistração de Santa Maria, e na forma "dedicada" como esta gere o referido hospital.

Já a contratação de médicos estrangeiros será feita "nos exatos termos" em que o Governo PSD/CDS fez em 2012, referiu, em resposta aos sociais-democratas.

Isabel Pires, do BE, afirmou que há hoje 11 maternidades e urgências obstétricas encerradas, além de hospitais que indicaram que não têm capacidade para receber mais utentes. Lembrando que a maternidade do hospital de Santa Maria será encerrada para obras, frisou que a intervenção só começará em outubro, o que "não justifica" o fecho.

Também afirmou que o Conselho de Adminsitração (CA) de Santa Maria "abriu guerra" aos profissionais ao tomar essa decisão e ao ter exonerado quem liderava a maternidade. Acusou ainda a presidente do CA de "mentir" ao Parlamento na quarta-feira, ao dizer que a exoneração ocorreu devido a quebra de produtividade, situação que os números desmentem.

João Dias, do PCP, deixa várias críticas ao estado do SNS. "O que o senhor ministro nos tem de explicar é a sua opção de transferir para os privados cuidados que podiam ser prestados no SNS". 

O deputado questiona se vai haver maternidades encerradas em Lisboa e Vale do Tejo, afirmando que, quando se fala em ampliação e remodelação, "há sempre encerramentos".

Pedro dos Santos Frazão, do Chega, lamenta que Manuel Pizarro não esteja "a entregar resultados". "Se salvam pessoas [no SNS] não fazem mais do que a sua obrigação", referiu, mencionando o caso de um utente que morreu, recentemente, à porta de um hospital em Serpa. 

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, referiu-se ao SNS como "o porto seguro" para todos os portugueses, sublinhando o "esforço assinalável" feito pelo Governo, desde 2015, para reforçar o referido serviço. Em concreto, refeiu que há hoje mais 30 mil profissionais do que há oito anos (subida de 26%), sendo que 4300 são médicos especialistas e 12 mil são enfermeiros. "O Governo está comprometido com o reforço do SNS", assegurou.

Pizarro também frisou que, desde 2015, o orçamento do SNS subiu 56%, passando de 7,9 para 12,3 mil milhões de euros. Esse facto traduziu-se num "assinalável aumento da atividade" a nível de consultas e cirurgias, garantiu, referindo que 2022 foi "o maior ano de sempre" no que toca a esses parâmetros.

Ainda assim, reconheceu que o SNS hoje sujeito a um "esforço especial", não só para responder às "crescentes necessidades" da população como para "compensar" os anos da pandemia. Destacou algumas das suas prioridades, como a revisão da lei do tabaco, a construção e requalificação de mais de 400 centros de saúde, a criação de novas equipas de saúde mental, a promoção da saúde oral ou a redução do trabalho administrativo dos médicos.

"O SNS está a viver a maior e mais profunda alteração orgânica em quatro décadas de existência", concluiu o ministro, frisando que esta alteração "leva tempo" e garantindo que não será feita com "preconceitos ideológicos".

Susana Correia, do PS, realça o reforço orçamental do SNS, destacando "ser justo" falar no investimento que tem sido feito em unidades de saúde primárias. "Muitos entre nós são utentes do SNS, pais e mães de alguém que é utente no SNS, muitos são amigos de alguém que fez uma cirurgia de última geração no SNS. Os portugueses sentem este tratamento, todos os dias", afirmou. Dirigindo-se a Costa, deixa uma questão: "Como é que o Governo vai continuar a garantir a resposta no SNS tendo em conta o aumento da procura?".

O deputado Rui Tavares, do Livre, recorda o professor José Matoso, realçando que a identidade e diferença são as grandezas de um país e lamentando, por isso, que "alguns" sejam contra a entrada de cidadãos das mais diversas nacionalidades em Portugal.

Inês Sousa Real, do PAN, acusou o Governo de estar em "hibernação", ignorando as desigualdades "que se acentuam cada vez mais". Argumentou que os "alicerces democráticos" têm sido abalados pelos casos surgidos no seio do Executivo. Além disso, o país continua a "perder a corrida" contra a emergência climática, referiu, pedindo ainda "diálogo" ao PS por forma a que se combata o "populismo".

Alma Rivera, do PCP, afirmou que os "resultados económicos animadores" de que o Governo fala "não chegam à vida das pessoas". Para estas não há crescimento, mas sim "aperto". Da saúde à educação, passando pela justiça, a comunista procurou colar o PS à Direita, referindo que o país está "mal governado pelas políticas que unem" os partidos que estão "reféns" dos interesses das multinacionais.

A deputada elencou algumas medidas propostas pelo PCP, como os manuais gratuitos ou os passes dos transportes na Grande Lisboa. "Querem que acreditemos que a escolha é entre a política de Direita mascarada se Esquerda do PS ou a política de Direita descarada do PSD, CDS, IL ou Chega", afirmou. Argumentou que essa situação só mudará se o PCP for reforçado e obrigar o Governo a abdicar da "redução cega do défice" e canalizar recursos para a saúde, salários ou habitação, além da criação de uma rede pública de creches.

Pedro Filipe Soares, do BE, recusa que a economia esteja mais qualificada. "É uma mentira, é propaganda do Governo", garantiu, assegurando que, no último ano, 105 mil empregos de pessoas licenciadas foram destruídos".

"Os jovens sabem que, quando o Governo fala de mais habitação, fala, isso sim, de especulação", referiu, afirmando que a solução do país está à esquerda.

João Cotrim Figueiredo, da IL, falou da série de "recordes negativos" do Governo, em particular o da carga fiscal "insustentavel". Até abril a receita do Estado cresceu 10%, "quatro vezes o que estava previsto", referiu. "Não é uma boa maneira de ficar na História", afirmou, dirigindo-se a Costa.

No entender do liberal, o programa IRS Jovem "reonhece que são os impostos altos que fazem os jovens emigrar". De seguida, Cotrim descreveu o programa Regressar como "programa Di María" - referindo-se ao jogador recém-regressado ao Benfica, que descreveu como um exemplo de alguém que emigrou (quando saiu de Portugal há mais de uma década) devido a "impostos altos permanentes".

Sobre o anúncio de que, até 2027, haverá um decréscimo de 2 mil milhões de euros de IRS, afirmou que o Executivo "só pode estar a tomar os portugueses por parvos", já que, em 2021 e 2022, a colecta de IRS subiu 3 mil milhões. "Isto é querer enganar os portugueses", atirou.

Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, retoma a questão dos professores, lamentando que a burocracia seja transversal a várias áreas.

Como exemplo específico pediu a suspensão imediata do Projeto MAIA - Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica. "Demonstre aos portugueses que assume o combate à burocracia", pediu.

Hugo Carneiro, do PSD, defendeu que o país "não pode esperar mais", lamentando que os mais jovens tenham de "adiar anos a fio os seus sonhos" e sejam sufocados pela elevada carga fiscal. Além disso, referiu que as poupanças das famílias atingiram mínimos históricos. "A estratégia do Governo é empobrecer os portugueses e torná-los dependentes do Estado", referiu.

"A política do Governo é tributar tudo o que mexe", criticou. "Como dorme descansado? Como consente a falta de rasgo do seu Governo", questiona, garantindo que o PSD é a alternativa que Portugal precisa.

Começou a fase das intervenções. Tiago Brandão Rodrgieues, do PS, acusou a Oposição de não debater o estado da nação, mas sim apenas as "percepções sobre o ambiente" da governação. Este foi o mote para anunciar que o seu discurso versaria sobre a temática ambiental, em particular o combate ao "maior flagelo das nossas vidas".

O deputado traçou um cenário preocupante, referindo-se às "tremendas alterações climáticas" e destacando fenómenos como a "seca prolongadíssima, incêndios catastróficos, chuvas intensas ou erosão costeira". Assegurou que o Governo "tem vindo a atuar" a vários níveis, salientando a necessidade de enfrentar já estes problemas.

Carlos Pereira, do PS, aproveitou a intervenção para deixar um recado aos deputados que falaram, durante o debate, nas mudanças registadas no Governo de Costa.

"Na primeira maioria absoluta de Cavaco Silva, houve 24 remodelações. Na segunda maioria, 25. Acho que ainda temos margem", afirmou.

António Costa volta a assumir a palavra, destacando a evolução da economia portuguesa, "mais qualificada, competitiva, com mais investimento, com mais e melhor emprego". "Esta é a realidade da economia portuguesa, que nenhum dos senhores deputados pôs em causa".

Sobre os docentes, Costa garante que estão a ser criadas condições para acabar com a ideia de que havia professores a mais no país: "abrimos 20 mil vagas no quadro para o próximo ano, estamos a responder". 

O primeiro-ministro explicou ainda que há, sim, o compromisso de igualar a comparticipação estatal nas instituições de solidariedade, embora ainda não se tenha chegado a esse valor. 

Apesar dos dois anos de pandemia, o chefe de Governo garante ainda que saíram da pobreza 660 mil pessoas. 

Sónia Ramos, do PSD, criticou o facto de a escola se ter tornado "um espaço de guerrilha" entre Governo e professores e acusando o Executivo de querer "virar encarregados de educação contra a comunidade escolar". O ano letivo foi "vergonhoso" e terá "consequências" nas aprendizagens", denunciou, afirmando que o Governo "rebentou com a escola pública".

A social-democrata referiu também que "o fim do exame obrigatório de Matemática para a conclusão do ensino secundário é "o pior sinal que podemos dar aos alunos e à comunidade. Alertou que serão necessários 30 mil novos professores até 2030 e lamentou a "incapacidade total" do ministério da Educação para "aumentar a atratividade das carreiras".

João Moura, do PSD, acusou o Governo de "acabar com o ministério da Agricultura", o que está "a matar os pequenos e os grandes agricultores". Considerou "escandaloso" que o Governo "deite fora" milhões de euros que a UE destinou ao setor.

Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, defende que este estado da nação é um verdadeiro "estado de negação", acusando a Oposição de não reconhecer os resultados económicos conseguidos pelo Governo PS. Além disso, recordou que ninguém concordou com o aumento do salário mínimo. 

"As melhorias não resultam do acaso, são opções estratégicas que temos vindo a tomar, nomeadamente através da Agenda do Trabalho Digno", referiu.

Patrícia Dantas, do PSD, afirmou que o pacote Mais Habitação "subtrai liberdade, iniciativa, rendimento e, pior do que tudo, subtrai confiança e esperança". No seu entender, este limita-se a "aprofundar o preconceito ideológico" que coloca o Estado "contra tudo", alimentando ainda a "voragem fiscal" do Governo.

Tempo agora para os deputados eleitos pelos Açores debaterem política regional com o primeiro-ministro. Francisco César (PS) e Paulo Moniz (PSD) levaram a António Costa as principais preocupações dos respetivos partidos no arquipélago.

Alexandre Poço, líder da JSD, trouxe a debate os problemas os "jovens que andam na rua". Retomando um exemplo dado anteriormente pelo primeiro-ministro, falou do caso da jovem "Ana" - que, se quisesse ser vizinha de Costa em Benfica, teria de gastar 300 mil euros numa pequena casa.

"O país só permite aos jovens saírem de casa se tiverem uma bolha de privilégio e pais ricos", atirou, acusando o Governo de rejeitar todas as propostas do PSD sobre a matéria - como a isenção do IMT na compra da primeira casa ou um "choque fiscal" com redução de IRS para os jovens.

Miguel Matos, do PS, direciona a questão para os mais jovens, questionando António Costa se, para o ano, será possível acabar com os estágios não remunerados. 

Paulo Rios de Oliveira, do PSD, defende que não houve métrica na aplicação das medidas da habitação. Para o deputado, o programa "mata o alojamento local não percebendo que tem de coexistir com a habitação".

Carla Castro, da IL, falou de Educação. Destacou o envelhecimento dos professores, problema "estrutural" que, no seu entender, era antecipável.

A deputada lamentou a "pouca atractividade" para novos profissionais, perguntando quantos professores a mais o Governo espera ter em Setembro. Também quis saber a "estimativa" de alunos que começarão o ano letivo sem professor a pelo menos uma disciplina.

Carla Castro lembrou ainda que, contando com a pandemia, o país já vai em "quatro anos lectivos em destroços", o que terá um "impacto geracional tremendo".

Rui Tavares assume a palavra para deixar apenas uma pergunta: "Para quando a reintrodução de casas de função para professores, enfermeiros ou polícias"? 

Embora interpelando o Governo, Maria Begonha, do PS, respondeu ao BE: "Para a Direita, o Mais Habitação é um programa ultra-radical de Esquerda; para Esquerda é, aparente,ente, um programa ultra-radical de Direita".

No entender da parlamentar, o programa em causa cumpre os objetivos de "proteger as famílias" e aumentar o número de casas de renda acessível.

Joana Mortágua, do BE, acusou Costa de liberar "um Governo liberal". Enumerou o rol de "privatizações, liberalizações, vistos gold, especulação, cripto-unicórnios", todos eles exemplos da "linguagem e da prática liberal".

"Lisboa é a cidade europeia onde é mais caro arrendar um T1. Parabéns pelo sucesso da sua política liberal", ironizou a bloquista. Acusou ainda o Governo de se limitar a "sentar delicadamente dos bancos" para decidir se deixa as famílias "morrer de asfixia" ou se "desapertam um bocadinho o nó".

Para "achar que a política que faz bem aos mercados" é bem sucedida, ainda que seja por causa dela que "o povo vive mal", completou, frisando que o programa Mais Habitação falhou.

Bruno Dias, do PCP, retoma o assunto da habitação, mencionando as elevadas rendas e os aumentos brutais nos créditos à habitação. "Os jovens desesperam sem conseguir casa para viver, muitos estudantes admitem não entrar num curso por não terem onde ficar", referiu.  

"O urgente neste país são casas para viver e não para especular", acrescentou. 

Clara Marques Mendes, do PSD, assume agora a palavra, questionando quando é que o Governo pretende cumprir o prometido e atualizar a comparticipação do Estado nas instituições de solidariedade . 

"O Estado tem de cumprir a sua parte e isso não está a acontecer", acusou.

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, afirmou que o país vive hoje num contexto de desigualdade crescente, "degradação dos serviços públicos", baixo investimento público e novas privatizações. "Esta é a realidade que o Governo, por mais que tente, não consegue esconder", sustentou.

A comunista contrariou a versão do Executivo segundo a qual o pais está melhor. "A verdade não é essa", já que "a esmagadora maioria" está hoje "a fazer contas ao salário e à pensão". Dirigindo-se a Costa, acusou-o de "impor a perda de poder de compra" ao país, lembrando que três milhões de trabalhadores recebem menos de mil euros brutos por mês. O Governo limita-se a decretar "medidas assistencialistas e pontuais" quando devia tomar medidas como o controlo de preços, argumentou.

"Mas, para alguns, isto nunca esteve tão bom", contrapôs Paula Santos. Denunciou alguns "intoleraveis contrastes": de um lado estão os "lucros escandalosos" dos grandes grupos, as "estatisticas risonhas" e a "propaganda das contas certas"; do outro, encontram-se os trabalhadores.

"Portugal não é um país pobre, está é a ser empobrecido", concluiu

Pedro Pinto, do Chega, lembrou que, segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, aumentou "quase todo o tipo de criminalidade no país", acusando o Governo de nada fazer.

Também afirmou que, em Portugal, a Justiça "está atrasada 20 anos", criticando a "inércia" da ministra da Justiça.

Mariana Mortágua, líder do BE, disse que "é hoje óbvio que o único projeto da maioria absoluta era uma promessa oca de estabilidade". Acusou os deputados do PS de se limitarem a fazer "coro" do Governo, incluindo ao apoiar "decisões vergonhosas" como o chumbo da paridade no Tribunal Constitucional.

Paralelamente, a Direita tem hoje, segundo a bloquista, uma atitude "abutre", que apenas espera que "o Governo de perna curta tropece". No seu entender, isto ocorre porque, no essencial - incluindo na TAP - há "convergência" entre PS, PSD, Chega e IL.

Mortágua também falou sobre habitação, apontando o dedo a Costa: "O sr. primeiro-ministro não pode dizer que não viu prédios a serem despejados pela especulação imobiliária" ou os bancos a "esmifrar" os inquilinos. Considerou que o programa Mais Habitação "já fracassou" e que o país "não vai perdoar" ao Governo "a maior instabilidade de todas, que é trabalhar "e não ter uma casa que possa pagar".

A líder do BE desafiou ainda o chefe do Governo a falar do que se passa no ministério da Defesa, de modo a provar que não desvaloriza o combate à corrupção.

João Torres, do PS, afirmou que a razão do "enfado" da Oposição é o facto de a mensagem de que o país está a empobrecer não ter ligação com a realidade. Munido de um gráfico, referiu que Portugal tem uma taxa de pobreza e exclusão social inferior às da UE, Alemanha e França.

Costa começa por dizer que Rui Tavares teve hoje o cuidado de "fugir - e bem - do populismo". "Se estou disposto a trabalhar no aprofundamento das medidas? Claro que sim. E se o senhor deputado quiser reunir-se comigo, tem o meu número de telefone há muitos anos, é só marcar", referiu. 

Rui Tavares, do Livre, disse querer que a política seja mais do que o "ritual coreografado" levado a cabo pelo Governo - que, segundo Tavares, diz que a Oposição "só critica" e que o próprio Executivo é o único que trabalha. Com ironia, pediu para que Costa lhe explique se pedir mais do que isto é ser "populista", desafiando ainda o Governo a alinhar com algumas propostas do Livre.

Costa responde a Mariana Mortágua referindo que a maioria absoluta "não foi uma decisão do Governo, mas sim dos portugueses". Diz ainda que, com as críticas deixadas ao programa de apoio à habitação, o Bloco de Esquerda "parece o PSD, que está desde 2015 à espera que o diabo apareça”.

Quanto à corrupção, o primeiro-ministro defende que "ninguém está acima da lei". No entando, deixa uma ressalva: "Dos quatro membros que saíram do Governo por questões ligadas à Justiça, nenhum dos casos foi por qualquer ato praticado no exercício das funções governativas".

O primeiro-ministro garante não ter falado em "mundo cor-de-rosa".

"Se não houvesse problemas para resolver, eu ia fazer outra coisa", respondeu. Além disso, recordou que o Governo aumentou em mais de 100% o número de alojamentos estudantis. 

Inês Sousa Real, do PAN, afirmou que os portugueses não vivem "no país cor-de-rosa do PS", destacando a "grande dificuldade" trazida pela inflação, ao passo que, "em simultâneo, o Governo arrecadou mais de 4 mil milhões de euros" devido a subida de preços.

A líder do PAN também quis saber se Costa "acha bem" o chumbo, com apoio do PS, das quotas de género no Tribunal Constitucional.

O primeiro-ministro continua a rejeitar as críticas da oposição, afirmando que, com este Governo, a taxa de pobreza diminuiu para 20,1%. Além disso, refere que, no ano passado, Portugal foi "o segundo país da OCDE cujo rendimento real das famílias mais aumentou".

"Não ignoramos os problemas", refere, garantindo, ainda assim, que continua a privilegiar a máxima de "não dar um passo maior do que a perna".

Quanto aos professores, afirmou que o Governo tem mantido a carreira descongelada e que aprovou um projeto de lei para acelerar a carreira docente.

Em resposta a Rui Rocha, Costa optou apenas por recordar que a taxa de desemprego diminuiu para 6%, mencionando que o deputado deve estar equivocado.

Rui Rocha, líder da IL, afirmou que Costa tem procurado apresentar-se como "presidente do sindicato dos portugueses". Para o demonstrar, deu o exemplo de uma trabalhadora, a "Maria", que ganha 1100 euros mensais e recebeu um aumento de 100 euros brutos: Este, referiu, custa 123,75 euros à empresa.

"Para a Maria vão pouco mais de 60 euros e, para o Estado, vão 63,11 euros", afirmou Rui Rocha, o que significa que "o Estado leva mais do que a Maria". Ouviram-se apartes vindos das bancadas à Esquerda: "Quer dizer que os salários são baixos", alguém exclamou. O líder liberal argumentou ainda que as "consequências" das políticas do Governo são o "salário mínimo para todos".

Rui Rocha falou também dos "casos e Cravinhos", num trocadilho com o nome de João Gomes Cravinho, ministro da Defesa, cuja conduta a IL reprova. Deste modo, face à sucessão de episódios polémicos no Executivo, o liberal frisou que Costa não pode querer apresentar-se como o "garante da estabilidade".

Rui Rocha acusou ainda Costa de ser "rápido na propaganda e muito lento no combate à corrupção".

Costa responde a Ventura anunciando que, até maio, se realizaram no SNS mais de cinco milhões de consultas, mais 5.4% face a igual período do ano passado. Além disso, recorda que o salário mínimo e médio têm vindo a subir.

"Connosco não haverá corte nem congelamento de salários", referiu, abordando, de seguida, a saída de 13 ministros do seu Governo, mencionada por Ventura.

"Agradeço a sua solidariedade com os 13 membros do Governo que cessaram funções. Sempre que venho cá pede a demissão de mais um membro do Governo. Sugiro que pense: a atender ao que se lê na imprensa, os dois ministros que saíram com muita pena minha estão muito mais populares agora do que quando eram membros do meu Governo", afirma, referindo-se a Marta Temido e Pedro Nuno Santos.

António Costa recusa que o Governo negue a existência dos problemas, razão pela qual, afirma, criou medidas para contrariar os efeitos da inflação.

"O PIB per capita aumentou em termos reais 19%. O salário mínimo 50%. Não estamos a empobrecer, estamos a melhorar os rendimentos", referiu, dirigindo-se a Miranda Sarmento.

"O partido do empobrecimento é o seu. Foi o seu anterior lider que disse, na pandemia, que aumentarmos o salário minimo era uma irresponsabilidade. Temos sido os pais e as mães do maior ciclo de crescimento das últimas décadas", defendeu.

"Para o PS, Portugal só está melhor se os portugueses e as portuguesas estão melhor", afirmou o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias. "Para nós, não há uma realidade paralela em que o país pode melhorar mas os portugueses vivem pior", afirmou.

Esta foi a segunda vez, neste debate, em que o PS aludiu às palavras do líder do PSD, Luís Montenegro, na altura da troika, quando disse que "os portugueses podem não estar melhor, mas o país está muito melhor". A primeira referência a este episódio foi feita, de forma mais indireta, por António Costa, logo na intervenção de abertura.

"Portugal está melhor, acima de tudo, porque não é o país que a Oposição previu, afirmou Brilhante Dias, na senda do que já tinha sido defendido pelo primeiro-ministro. "Todas as profecias da Oposição à Direita falharam", afirmou, acrescentando: "Felizmente, os portugueses vivem no país do PS" e não "no país negro, sem futuro e macambúzio" defendido pela Direita". Esta observação gerou algum sobressalto nas bancadas à Direita.

André Ventura começou por fazer uso da ironia para, dirigindo-se ao primeiro-ministro, o felicitar por, no meio de "afazeres europeus", ainda ter tido tempo "de escrever o relatório [da CPI] da TAP".

Tal como o PSD, também o líder do Chega acusou o primeiro-ministro de estar em "estado de negação" perante a situação do país, num Governo com "casos atrás de casos". Perante a "degradação" do Executivo, Costa "vem aqui falar de transição energética", afirmou.

Para Ventura, o Executivo está "como o SNS: ligado à máquina". Falando sobre saúde, sublinhou que, num ano, as listas de espera subiram 11% e que, em quatro anos, o número de portugueses sem médico de família terá subido 249%.

O líder do Chega também criticou a "velha conversa" de que o PS salvou o país "do diabo e da troika": exibindo um gráfico que diz que, na UE, só há nove países com salários mais baixos do que Portugal. "Quando chega ao fim do mês, a malta não tem dinheiro para pagar gasolina", referiu.

António Costa retoma a palavra afirmando que a oposição se limita a fazer retórica com os problemas. "Nós não estamos aqui para fazer retórica sobre os problemas, mas sim para resolvê-los". 

“Encontramos sempre uma Ana com dez mil problemas mas não nos podemos prender só na Ana e esquecer o que está à volta”, referiu, fazendo referência ao exemplo da "Ana dos Olivais" dado pelo PSD num debate no ano passado.

Além disso, voltou a defender que a oposição só conseguiu arrastar o país "para a austeridade", acrescentando que a alternativa ao PS "é voltar a andar para trás, para o ciclo de empobrecimento em que sempre governaram".

Joaquim Miranda Sarmento, o líder parlamentar do PSD, começou por falar de um Governo "enredado em demissões, casos, confusões e trapalhadas". De seguida, afirmou que o Executivo tem "a marca do empobrecimento", lembrando que o crédito à habitação "duplicou neste ano e meio", que os salários reais "caíram 4% em 2022" e que, segundo um estudo, metade dos pensionistas não conseguem comprar todos os medicamentos de que necessitam. Em todos esses casos, o PS chumbou as propostas do PSD, lembrou.

Miranda Sarmento afirmou também que o Estado cobrou mais 11 mil milhões de euros de impostos em 2022, criticando o aumento da carga fiscal. Considerou ainda que os serviços públicos do país estão em "colapso".

"Se, com José Sócrates, os portugueses conheceram a bancarrota socialista, com António Costa sofrem o empobrecimento socialista", acusou o social-democrata.

Referindo-se às recentes buscas ao PSD, Miranda Sarmento atirou nova farpa a Costa: afirmou que o seu partido "não vacila na defesa dos princípios do Estado de Direito", dizendo que "falta uma pessoa" juntar-se a esse combate".

"Portugal não estagnou, Portugal não entrou em recessão, Portugal não regressou à estagflação", começou por dizer o primeiro-ministro. Sublinhou que o emprego está hoje "em máximos históricos" e que a inflação "tem vindo a descer".

"Portugal não foi, este ano, o país que as oposições previam" e que "alguns anseiam desde 2015", atacou o primeiro-ministro.

Costa recapitula aquelas que, no seu entender, foram alguns dos pontos altos deste ano de governação, das descidas no IRS às creches gratuitas, passando pelas 660 mil pessoas que foram libertadas "da situação de pobreza ou exclusão social. Defendeu que a evolução económica é fruto da mudança "estrutural" operada pelo Governo.

Para Costa, Portugal tem-se tornado um país "cada vez mais atrativo para o investimento estrangeiro". Diz que isso se deve ao facto de o Executivo trer rejeitado o rumo de "empobrecimento" e, embora tenha dito não ignorar as dificuldades dos jovens, argumentou que o país está "no rumo certo".

"A economia é muito mais qualificada, mais produtiva, muito mais competitiva e muito mais diversificada e aberta do que em 2015", sutentou o primeiro-ministro.

Costa surgiu combativo no debate, embora com a preocupação de também mostrar alguma humildade. Prova disso foi o momento em que admitiu: "Às vezes erramos, mas nunca desistimos de encontrar soluções". Logo de seguida, voltou a endurecer o discurso contra a Oposição que acusou de ter o "combate ao Governo" como única "prioridade".

O primeiro-ministro destaca ainda a instalação do mecanismo nacional anticorrupção e a aprovação do novo estatuto do SNS. Cumprido um quarto da legislatura, acrescenta, quais são os principais desígnios do Governo?

A melhoria do sistema de ensino, o combate às alterações climáticas, a qualificação das respostas sociais com a criação de 471 unidades de cuidados de saúde primário e 31.156 locais para pessoas vulneráveis, resume o chefe de Governo.

"O combate à probreza e à exclusão social. Reforçar a coesão territorial e o grande designio nacional de, depois de 15 anos de estagnação, garantirmos uma década de convergência com a dívida pública a reduzir-se para menos de 100% do PIB", referiu.

Para o debate sobre o estado da nação, o Governo escolheu o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, para fazer o discurso sobre política geral no encerramento. Já o titular da pasta da Saúde, Manuel Pizarro, fará uma das intervenções de fundo durante as mais de três horas e meia de discussão.

Pela parte de António Costa, as suas intervenções deverão destacar o crescimento económico de Portugal, as respostas à inflação e a desafios estruturais que se colocam ao país, numa conjuntura política que Governo e PS consideram de normalidade institucional.

A Oposição coincide ao responsabilizar o Governo pelo "empobrecimento" do país, mas enquanto PSD, Chega e IL atacam o peso da carga fiscal, PCP e BE acusam o "poder absoluto" PS de seguir políticas de direita.

Na véspera do debate parlamentar, o presidente do PSD acusou o Governo de se estar "a desfazer aos bocados" e considerou que o resumo do estado da nação é que existe um Governo à deriva e o PSD a ser alternativa".

Numa intervenção no jantar do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro resumiu o ano e meio de governação da maioria absoluta do PS como um período de "trapalhadas, demissões, casos graves, descoordenação, desunião".

"Este Governo está a desfazer-se aos bocados, não é o Governo que começou e já não tem identidade", criticou, apontando o número recorde de demissões no executivo.

Por outro lado, o líder do PSD acusou o PS de "uso e abuso da maioria absoluta" ao rejeitar "90% das propostas" dos sociais-democratas" e de inviabilizar "mais de duas dezenas de audições de membros do Governo".

"O Governo tem medo que os membros do Governo venham ao parlamento, não vá sair mais alguma trapalhada", disse, apontando o relatório da comissão de inquérito à TAP como a "expressão máxima", pela negativa, da atuação do Governo e do PS no parlamento.

Sondagem revela retrato de um país a bater no fundo, com destaque para a habitação, educação e economia. Salários e inflação devem ser os temas prioritários para o debate desta quinta-feira no Parlamento.

Os portugueses vão partir para férias insatisfeitos com o rumo do país. Quando se lhes pede uma avaliação ao estado da nação, a resposta é contundente: 59% dizem que é mau ou muito mau. São três vezes mais do que os que encontram motivos para festejar (17%), de acordo com uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF. No top três da desilusão estão as áreas da habitação (80%), educação (62%) e economia (60%).

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