Ana Catarina Mendes reporta "exclusivamente" a Costa e o irmão só se articulará com as Finanças.
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O novo Governo vai incluir dois membros da mesma família: Ana Catarina Mendes, escolhida para ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, é irmã do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Ao JN, o gabinete do primeiro-ministro António Costa garante que estas nomeações são "perfeitamente compatíveis com as regras e limites legais em matéria de nomeação de familiares", que o próprio PS fez aprovar, em 2019, na sequência do caso "Familygate".
Mendonça Mendes, irmão mais novo da ex-líder da bancada parlamentar socialista, é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde 2017. O gabinete de Costa sublinha que, além de sempre ter mostrado "competências técnicas inequívocas para a função", este "reporta ao ministro das Finanças" e não ao primeiro-ministro. Ao contrário da irmã, também "não tem assento no Conselho de Ministros".
Já a escolha de Ana Catarina Mendes "é uma prerrogativa exclusiva" de Costa, vinca a mesma fonte, argumentando que o facto de esta reportar "exclusiva e diretamente ao primeiro-ministro" legitima a nomeação. "As nomeações em causa são perfeitamente compatíveis com as regras e limites legais em matéria de nomeação de familiares, não havendo qualquer obstáculo legal às mesmas", acrescenta-se.
Lei muda após demissões
Ana Catarina Mendes tem sido uma das figuras de proa do PS desde que António Costa é primeiro-ministro. Deputada desde 1995, foi secretária-geral Adjunta do PS entre 2015 e 2019, tendo-se tornado líder parlamentar no início da legislatura passada.
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Já António Mendonça Mendes ganhou projeção pública desde o início da pandemia. Foi várias vezes o responsável por explicar os apoios dados às empresas pelo Governo durante os períodos mais críticos - por vezes substituindo-se até ao ministro das Finanças, João Leão, que está de saída.
Em 2019, o Governo foi confrontado com a existência de uma teia de relações familiares nos ministérios e secretarias de Estado. O então secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, demitiu-se após ter nomeado o primo para adjunto; João Ruivo, marido da secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, foi exonerado da função de técnico especialista na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional duas semanas após ter sido nomeado.
Nos casos dos ministros José António Vieira da Silva e Mariana Vieira da Silva (pai e filha) ou de Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino (marido e mulher), Costa preferiu mantê-los até ao fim da legislatura e, depois, remodelar um deles no Executivo seguinte. O PS apresentou e fez aprovar, ainda em 2019, uma lei que restringe as nomeações governamentais até parentes em 4.º grau na linha colateral.