O secretário-geral socialista defendeu, este sábado, que a última coisa que o PS poderia fazer era viabilizar um Governo minoritário de direita, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, e não se esforçar por criar uma alternativa.
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António Costa falava na reunião da Comissão Nacional do PS, em que está em apreciação o programa de um Governo socialista com apoio parlamentar do PCP, Bloco de Esquerda e "os Verdes" - um documento que o secretário-geral do PS caraterizou como "coerente, com medidas consistentes" e que "respeitam os compromissos internacionais de Portugal, designadamente no quadro da zona euro.
Na sua intervenção, aberta aos jornalistas, António Costa defendeu que esta seria a primeira vez que um Governo minoritário PSD/CDS entraria em funções com "o apoio expresso do PS", sustentando em seguida que, "depois daquilo que os portugueses disseram nas urnas, a última coisa que o PS poderia fazer era viabilizar um executivo de direita, sem que se esforçasse por criar uma alternativa".
O secretário-geral do PS afirmou também que a Comissão Política dos socialistas, no domingo, avaliará as condições políticas de estabilidade ainda em negociação com PCP, Bloco e "Os Verdes" para a existência de um Governo de legislatura.
Mas António Costa salientou também que nem tudo está fechado nas negociações e deixou uma advertência clara: "Não estou disponível, o PS não está disponível, para formar um Governo que não tenha reais condições de poder ser um Governo de legislatura".
"Isso significa que, além do programa de Governo, têm de estar reunidas um conjunto de condições que permitam estabilidade na perspetiva de uma legislatura. Essas condições estão em negociação", vincou o líder socialista.
Costa disse depois estar certo que no domingo a Comissão Política e o Grupo Parlamentar do PS estarão em condições de "avaliar com rigor e exigência se essas condições [de estabilidade política] estão verificadas e mandatar a bancada socialista se deve ou não apresentar uma moção de rejeição ao Governo PSD/CDS e se deve ou não designar a formação de um executivo do PS no atual quadro parlamentar".
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS procurou desmontar a tese sobre uma alegada ilegitimidade para a formação de um Governo socialista acordado após as eleições com o PCP e com o Bloco de Esquerda.
António Costa frisou que, em sucessivas intervenções políticas, sempre recusou a ideia de "arco da governação", no qual só cabiam o PS, o PSD e o CDS.
Mas foi mais longe neste ponto ao defender que "um Governo pós-eleitoral que se faça agora na Assembleia da República é tão legítimo como o acordo de Governo pós-eleitoral que se fez na anterior legislatura entre PSD e CDS".
"Surpreendo-me com quem põe em causa os acordos pós-eleitorais, porque foram acordos desse tipo que permitiram a Mário Soares formar dois governos (1977/1978 e 1983/85), a Pedro Santana Lopes (2004/2005) e a Pedro Passos Coelho em 2011 formar executivo", referiu, antes de usar a ironia.
"A menos que se entenda que há alguns acordos pós-eleitorais que podem ser feitos e outros que não são legítimos", disse, numa alusão às correntes que pretendem excluir PCP e Bloco de Esquerda de ascensão a qualquer executivo.
O líder socialista deixou uma questão à plateia: "Em que norma constitucional se encontra escrito que só são legítimos os acordos pós-eleitorais que envolvam o PS, o PSD e o CDS?"
Perante os membros da Comissão Nacional do PS, António Costa advertiu depois que a questão do tempo para chegar ao Governo "não é nada irrelevante", acusando então a coligação PSD/CDS, tanto com poderes limitados em período pré-eleitoral, como agora, em fase de Governo de gestão, de "total desrespeito" no exercício de funções.
"Não tiveram o menor pudor em assinar contratos de concessão, de subconcessão ou de privatização em condições de grave precariedade, como é o caso da TAP. Qualquer dia a mais que se mantenham no Governo é um dia a mais em que se lhes consente continuarem essa política", apontou o secretário-geral do PS.