O primeiro-ministro defendeu, sábado, que alguns organismos da administração desconcentrada do Estado, como as direções-gerais e regionais de Cultura, Educação e Saúde, sejam integradas nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). António Costa considera a medida fundamental para o avanço da regionalização, cujo referendo quer que seja em 2024.
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O XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que termina hoje em Aveiro, começou com António Costa a defender que o país "deve avançar para a regionalização" e a apontar o caminho que, assim o espera, culminará num novo referendo em 2024.
O primeiro passo, segundo Costa, foi a descentralização de competências, tema muito falado no congresso dos autarcas: "Foi um primeiro passo, mas há mais passos a dar". O próximo, continuou, "deve ser a integração, nas CCDR, de um conjunto de entidades da administração desconcentrada do Estado associadas ao processo de desenvolvimento".
O primeiro-ministro não especificou quais são os organismos, mas um anexo do Orçamento do Estado para 2022, chumbado no Parlamento, desvenda a intenção de integrar as estruturas intermédias da Cultura e Educação já este ano e, no próximo, as administrações regionais de Saúde. O objetivo desta medida é "racionalizar, consolidar, integrar e dar sinergias aos serviços que existem e trabalham cada um para seu lado".
O passo seguinte, acrescentou, é "deixar consolidados os mapas das regiões". Para isso, António Costa vai propor a Bruxelas a criação de duas novas regiões NUT II: a da "Península de Setúbal" e a do "Oeste e Vale do Tejo". Estas juntam-se às já existentes Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Isso não significa que a regionalização avance com sete regiões, pois António Costa diz ser "de bom senso que as regiões administrativas devem ser as atuais cinco regiões".
No calendário do primeiro-ministro, está agendada para 2023 "a avaliação do caminho" e, no ano seguinte, é a vez de "devolver a palavra aos portugueses", ou seja, realizar o referendo.
críticas do psd
Tal como o JN avançou ontem, é grande a divisão entre autarcas do PS e PSD acerca do processo de descentralização de competências. O social-democrata mais veemente foi Hélder Sousa Silva, autarca de Mafra, que lembrou que o processo "teve consenso" enquanto conceito, mas "desmoronou" na hora de passar à prática. O autarca defendeu o adiamento do prazo de 31 de março para a transferência obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, uma vez que "há municípios que não têm capacidade nem informação".
A autarca de Matosinhos, Luísa Salgueiro, foi eleita nova presidente do Conselho Diretivo ANMP, com 89% dos votos dos seus pares.
Fenprof pede que autarcas adiem descentralização
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) organizou, à entrada do congresso da ANMP, uma manifestação para apelar aos presidentes de Câmara de todo o país para que adiem o processo de descentralização em curso na área da Educação. Para Mário Nogueira, os municípios "têm condições financeiras completamente distintas" e é "um mergulho no escuro" estar a atribuir competências às autarquias que os respetivos orçamentos podem não aguentar. Embora os professores fiquem de fora do processo, Mário Nogueira entende que a Fenprof devia ter sido consultada.
Pormenores
Fundos europeus - Ricardo Gonçalves, de Santarém, foi muito aplaudido quando disse que "os municípios foram afastados do processo do PRR" e que "70% dos fundos do Plano Nacional de Investimentos 2030 são para o litoral". Desejou, ainda, que o mesmo não aconteça com os fundos do Portugal 2030.
Pedida auscultação - Entre os municípios que já aceitaram a descentralização de competências na área da Educação, há quem peça que sejam realizadas reuniões das comissões de acompanhamento. Até ao momento, a comissão nunca reuniu com os autarcas.
Moedas na Mesa - A Mesa do Congresso passou a ser liderada pelo autarca de Lisboa, Carlos Moedas, que sucedeu a Ricardo Gonçalves no cargo. O Conselho Fiscal é presidido por Jorge Pinto, de Borba, e o número um do Conselho Geral é Pedro Machado, autarca de Lousada.
Despedidas - A eleição de novos órgãos ditou que outros se despedissem, com destaque para Manuel Machado, que abandona a presidência do Conselho Diretivo. O ex-autarca de Coimbra despediu-se em lágrimas e foi aplaudido de pé. O mesmo aconteceu quando um congressista lembrou António Almeida Henriques, ex-autarca de Viseu, que morreu de covid-19.