Esquerda traça leis laborais e aumentos salariais e de pensões como linhas vermelhas para discutir Orçamento do Estado de 2021. Primeiro-ministro reserva PSD para acordos de regime.
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Com cerca de quatro meses de atraso em relação às reuniões de anos anteriores, António Costa arranca esta quarta-feira com os habituais encontros com a Esquerda em São Bento com vista a conseguir garantir os votos favoráveis para o Orçamento do Estado (OE) para 2021. O primeiro-ministro não antevê "divergências suficientes" que travem um entendimento igual aos dos últimos cinco anos, apesar de ainda estar fresco o voto contra do PCP no Orçamento Suplementar. E do aviso do BE de que, desta vez, "não pode ser só conversa".
Numa equação onde o PAN também entra - e que não faz parte da agenda oficial -, o primeiro-ministro reserva o PSD só para acordos em grandes "matérias", que exijam "um amplo consenso" - mesmo que os ex-parceiros da "geringonça" digam que o PS anda próximo dos sociais-democratas.
Segundo Costa, que começa por receber o BE às 15 horas, se os "últimos cinco anos têm sido de sucesso para o país", agora com a crise pandémica é preciso que BE e PCP entendam que é "necessário unir os esforços e dar uma resposta positiva àquilo que é essencial".
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Além de "um largo campo de convergência à partida", não existem "divergências suficientes para que não possa haver acordo" sobre o OE, antecipou em declarações à RTP, ontem, na Hungria, onde discutiu com o seu homólogo a resposta de Bruxelas à crise financeira provocada pela covid-19.
Com o PCP esta quarta-feira na agenda e na quinta-feira o PEV (18.30 horas) e PAN (20 horas), Costa rejeitou incluir os sociais-democratas nesta fórmula de negociações. "Isto não quer dizer que o PSD tenha peste", disse, ressalvando que "há matérias sobre as quais obviamente deve haver entendimentos" com o partido de Rui Rio.
Apesar da confiança de Costa, a líder do BE recomendou ao primeiro-ministro refrear as expectativas. "Para haver acordos com a Esquerda não pode ser só conversa, têm de ser medidas concretas, que defendam o emprego, direitos de quem trabalha, os serviços públicos", disse Catarina Martins, à margem de uma visita no Porto. "Não fazemos acordos por conveniência, só por convicção", disse.
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As linhas vermelhas do BE são semelhantes às do PCP. Mas Jerónimo de Sousa anunciou, no último fim de semana, que o partido também quer aumentos salariais e das pensões.
Apesar da indisponibilidade do Governo em mexer nas leis laborais como a Esquerda pretende, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, admitiu à Lusa que, ao contrário do que aconteceu com o Suplementar, no OE de 2021 "há mais liberdade e mais condições para aprovar um conjunto de medidas".
Polémica com declaração após reunir com Órban
De José Manue Pureza, do BE, a José Eduardo Martins, do PSD, passando pelo partido Livre, várias foram as críticas às declarações de Costa à saída da reunião com Viktor Órban, primeiro-ministro da Hungria, país contra o qual Bruxelas tem aberto, há dois anos, um procedimento disciplinar por violação do Estado de Direito. Costa disse que o debate do programa de Bruxelas de recuperação financeira não pode depender da resolução desse diferendo e recusou "discutir simultaneamente valores e dinheiro". "Os valores não se compram. Se há um problema de valores, aí deve ser tratado", apontou.