Há creches que estão a receber multas da Segurança Social, no valor de cinco mil euros, por não terem um ajudante de ação educativa contratado exclusivamente para assegurar a abertura e o fecho dos estabelecimentos. Os colégios estão a contestar as multas, mas receiam suspensão do programa Creche Feliz.
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Pelo menos um colégio recebeu um relatório que indica que na inspeção foram detetados indícios de crime de burla tributária por na sala de aquisição de marcha estarem crianças com menos de um ano.
A presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista, garante ao JN que os colégios, todos da região Norte, estão a contestar as multas e relatórios decorrentes de inspeções. Alegam que a lei que regula o funcionamento das creches é de 2011 e que os motivos invocados não estão previstos nas normas nem nunca antes foram suscitados pelas técnicas da Segurança Social que fazem o acompanhamento das creches.
“Não compreendemos como isto está a acontecer”, insiste Susana Batista. A ACPEEP pediu reunião ao Governo.
A lei prevê que um ajudante de ação educativa assegure a abertura e o fecho. Por sala, as creches têm de ter uma educadora e uma auxiliar. A prática corrente, sobretudo nas creches com apenas três ou quatro salas, é que uma auxiliar entre mais cedo para fazer o acolhimento e depois vá para a sua sala às 9 horas, e outra fique depois das 17 horas para assegurar a entrega das crianças, explica Susana Batista.
“Não faz sentido contratar-se mais uma pessoa, por duas horas por dia”, insiste a dirigente.
No caso das crianças com menos de um ano na sala de aquisição da marcha, assegura Susana Batista, a lei não define uma idade. “Há crianças que começam a andar mais cedo, outras mais tarde”, diz. O problema, alerta, é que em todas as creches deve haver inscrições de crianças com menos de um ano para ingressarem nessas salas em setembro.
Manuela Nunes ainda não recebeu a multa mas o relatório indica que foram detetados indícios de “crime de burla tributária” por à data da inspeção terem sido identificadas quatro crianças na sala de aquisição de marcha que ainda não tinham 12 meses e não andavam. A equipa inspetiva acusa o colégio de ter recebido verbas indevidas, no valor de mais de 12 mil euros, relativas às mensalidades dessas crianças abrangidas pelo programa Creche Feliz. O colégio contestou a conclusão da inspeção.
“Este princípio de aquisição da marcha nunca foi posto em causa”, afirma Manuela Nunes, frisando que as matrículas são feitas em abril e que nessa altura não se pode ter certeza se a criança vai andar em setembro.
O JN interpelou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre quantas multas foram emitidas, os motivos das coimas e quantos dos colégios são aderentes do programa Creche Feliz, mas não recebeu respostas até ao fecho da edição.