A líder do CDS-PP acusou, esta sexta-feira, o primeiro-ministro de mentir sobre a concessão do Metro do Porto, quando referiu que "esta violava a lei portuguesa". Nunca assim terá sido, denunciou Assunção Cristas, no Parlamento.
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Durante o debate quinzenal, Cristas disse que o Tribunal de Contas (TdC) não chegou a pronunciar-se sobre o contrato com a Transdev e que foi o Executivo socialista quem colocou um ponto final na subconcessão.
Há 15 dias, António Costa disse que o Governo "não teve de reverter nada, ao contrário do que é dito". "Quando tomámos posse, pura e simplesmente, o processo tinha sido devolvido pelo Tribunal de Contas, que não visou aquele contrato porque ele violava, obviamente, a lei portuguesa", justificou o primeiro-ministro.
Ora, os centristas tiveram acesso ao parecer do TdC, onde esta entidade refere que o contrato deu ali entrada a 30 de outubro de 2015, tendo sido "devolvido para complemento de instrução e esclarecimento de dúvidas". Esse pedido ao Ministério do Ambiente, que tutela a área dos transportes.
Em troca, a entidade fiscalizadora recebeu depois uma solicitação da tutela para proceder-se ao "cancelamento do processo".
Esclarece o TdC que, perante o pedido do Governo, "o mesmo foi cancelado em 23 de março de 2016". "Neste contexto, o Tribunal acabou por não tomar qualquer decisão final relativamente ao contrato em questão", conclui, numa resposta que o CDS fez chegar aos jornalistas, em pleno debate.