A vice-presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI), Maria dos Anjos Catapirra, contesta que o diploma promulgado, esta quinta-feira, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, determine que um vizinho só pode ser considerado cuidador informal se viver com a pessoa cuidada.
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“A ANCI defende que deve ser alargado a não familiares, sem esta condicionante de habitarem com eles”, explica Maria dos Anjos Catapirra. “É muito frequente o vizinho da porta ao lado cuidar o dia inteiro, mas vai dormir a sua casa.”
Defensora do fim desta imposição, diz que os assistentes sociais que andam no terreno podem confirmar que há muitos vizinhos a cuidar de vizinhos. “A lei tem de se adaptar a nós, e não nós adaptarmo-nos à lei.”
“Foram apresentados dois projetos de lei na Assembleia da República e apenas foi aprovado o do PSD. O BE fez um muitíssimo melhor, mas não passou, como é óbvio”, ironiza a vice-presidente da ANCI.
Destaca, contudo, como medida positiva o facto de os pais divorciados com guarda partilhada dos filhos poderem ser ambos considerados cuidadores informais, apesar de apenas um coabitar com a criança ou jovem.
“Atributos positivos”
Marcelo Rebelo de Sousa admite que o diploma que altera o regime do Estatuto do Cuidador Informal “fica aquém do esperado”, numa nota publicada no site da Presidência da República. Contudo, justifica a promulgação com “alguns atributos positivos que o decreto vem introduzir” e com o facto de ter sido aprovado por unanimidade”.
“Não obstante, o diploma ficar aquém do esperado pelos cuidadores informais não principais, pois não cobre, por exemplo, a situação comum de vizinhos que cuidam de outros vizinhos”, reconhece o Presidente da República.
Maria dos Anjos Catapirra lamenta também que a adoção das medidas previstas no Estatuto do Cuidador Informal ainda não esteja a ser feita. “Continuamos sem ter descanso do cuidador, sem apoio domiciliário e há determinadas regiões onde ainda não há profissionais de saúde de referência.”
“A realidade é que há apenas 17 mil pessoas com reconhecimento, das quais cinco mil têm subsídios de apoio, quando foram orçamentados, desde 2020, 30 milhões de euros por ano para o cuidador informal”, denuncia.
Refere ainda que, desde 2020, os custos globais com os cuidadores informais foram de 26 milhões de euros, com exceção de 2024, em que orçamentaram 27 milhões. “O Estado continua a achar que nós é que temos de cuidar. Não se fala de nós e continuamos a ser uma fatia importante da sociedade.”