Deco aconselha pais lesados com viagens de finalistas a pedirem extratos bancários

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Muitas famílias pagaram em dinheiro e não têm acesso a documentação que entretanto foi apagada pelas agências. A DECO recomenda que peçam os extratos bancários e reúnam toda a documentação possível, inclusivamente troca de mails pois a lei não define os papéis que devem ser exigidos.

Ana Sofia Ferreira, coordenadora do gabinete de apoio ao consumidor da DECO, sublinha que apesar da lei não estipular que documentos têm de ser entregues obrigatoriamente é preciso fazer-se prova do crédito em dívida e incumprimento da agência.

"O voucher, comprova o crédito, mas é preciso fazer a ligação entre o vale e a viagem". Assim, explica, os pais devem fazer "sempre" a reclamação junto do Provedor do Cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e de Turismo (APAVT) ou requerer a comissão arbitral do Turismo de Portugal e enviar toda a documentação que possuírem, desde troca de comunicações a informações nas áreas de cliente, além dos vouchers, faturas ou recibos. Devem também antecipadamente, recomenda a DECO, pedir os extratos bancários no caso de não terem os talões de multibanco ou comprovativos do "homebanking".

O problema, garantem mais de mil pais que subscreveram uma carta aberta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Pedro Siza Vieira, é que muitas famílias pagaram em dinheiro e alguns nem sequer à agência mas a colegas dos filhos que faziam parte das comissões de finalistas. Pelo que não têm qualquer recibo ou comprovativo bancário. Ana Sofia Ferreira assume que estas situações serão "muito difíceis de resolver". De qualquer modo, insiste ao JN, os pais devem sempre fazer a reclamação, juntar toda a informação e esperar pela resposta, "pois cada caso será analisado individualmente". Quem pagou em dinheiro e não tem recibo mas tem um papel com a quantia paga, uma data, assinatura de quem recebeu e o destino do dinheiro, ou seja, a viagem, deve enviar também essa informação, insiste a coordenadora da DECO.

Ana Cariano foi uma das mães que pagou a viagem em dinheiro. Na região da Guarda, onde reside, "pelo menos 14 escolas assim o fizeram", garante ao JN. "Não havia faturas, recibos ou comprovativos", frisa. A diferença que já lhe valeu diferimento do provedor, aguardando agora o reembolso pelo Fundo que já lhe pediu os dados bancários, é que Ana tal como outros pais da Guarda tentaram cancelar a viagem em 2020 e exigiram uma reunião com a agente da Xtravel e, nesse encontro, foi-lhes passado recibos.

Todos os pais que assinam a carta dizem-se lesados pela Xtravel que abriu insolvência a 1 de fevereiro sem pagar os reembolsos. De acordo com a sentença o Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, lê-se que a Xtravel tem
uma dívida superior a 3,3 milhões de euros em reembolsos peloc ancelamento das viagens de finalistas em 2020. A agência disse "encontrar-se numa situação de absoluta impossibilidade de cumprir pontualmente com a generalidade das suas obrigações". Recorde-se que na Páscoa de 2020, cerca de dez mil alunos tinham viagens para Punta Umbria, em Espanha, pela Xtravel.

Desde 1 de janeiro, o fundo de garantia pagou cinco reembolsos no valor global de 1910 euros, tendo sido aprovados diferimentos para 9300 euros. A comissão arbitral recebeu mais de 220 pedidos de intervenção. Os reembolsos, recorde-se, só puderam ser pedidos a partir de 1 de janeiro, no caso dos vouchers não terem sido usados até 31 de dezembro.

Queixa-crime contra Xtravel

Na carta aberta, os pais garantem que são muitos os obstáculos burocráticos. Tanto provedor como comissão arbitral, asseguram, estão a recusar faturas, vouchers e até recibos como comprovativos apesar de os documentos constarem do portal das finanças. Algumas famílias, asseguram, estão a pagar "75 euros" por extratos bancários. Muitos outros, nem sequer têm vouchers ou recibos pois "foram apagados pela Xtravel da área de cliente", garantem Ana Cariano e Ana Dolor, duas subscritoras da iniciativa.

"A nossa maior preocupação são as muitas famílias que pagaram em dinheiro e não têm comprovativo", assume Ana Dolor. No seu caso, conta, já aguarda a transferência do reembolso pelo fundo de garantia. Apresentou reclamação junto do provedor do cliente em 2020 tendo a Xtravel recorrido da primeira decisão favorável, no ano passado. O provedor voltou a diferir a ordem de reembolso em dezembro tendo o prazo de 30 dias dado à agência para fazer o pagamento terminado a 27 de janeiro. Mantendo-se o incumprimento (a sentença judicial que confirma a insolvência da Xtravel data de 1 de fevereiro), o fundo foi acionado, aguardando agora Ana o reembolso.

"O Governo criou legislação que salvaguarda as agências para não abrirem falências. A nós quem protege, a quem pedimos ajuda?", defende Ana Dolor.

Ana Cariano integra um grupo de 70 pais de alunos das duas secundárias da Guarda (que tinham viagem de finalista para Punta Umbria em 2020) que apresentou queixa crime contra a Xtravel.

"Fizemos um relato cronológico de todo o processo. Pedimos ao Ministério Público que investigue se há ou não fraude fiscal, abuso de confiança ou má fé". Além de possível "insolvência dolosa que não sabemos se existe mas gostaríamos que fosse investigado", explica Ana Cariano. A dúvida dos pais deve-se ao facto de sócios gerentes da Xtravel estarem agora noutra agência, Xis-Family, que vende exatamente o mesmo pacote de viagens.

O objetivo da carta, explicam as duas, é a de alertar e pedir ao Governo uma solução para quem ficou lesado e desprotegido.

"Porque a justiça deve ser igual para todos, e o Estado tem a obrigação de o assegurar, pedimos a sua intervenção para garantir que sejam cumpridos os direitos de cerca de 10 mil alunos e pais lesados pela XTravel", lê-se na carta aberta.