A Deco Proteste apresentou, esta segunda-feira, uma queixa à Provedora de Justiça para exigir que os titulares de passes e de títulos de transporte sazonais sejam ressarcidos por não poderem usar os transportes públicos quando há uma greve, solicitando a inconstitucionalidade da atual legislação.
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Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor , os “titulares de passes e títulos de transporte sazonais devem ter direito a uma compensação, que passa pela devolução do dinheiro correspondente aos dias de greve ou por um desconto no passe do mês seguinte”.
A medida já está contemplada no caso dos meios marítimo/fluvial. No entanto, a Deco Proteste defende que seja alargada ao “transporte ferroviário e rodoviário”, salientando que muitos dos passageiros “já compraram o passe mensal ou um título de transporte sazonal, mas têm de arcar com custos adicionais para fintar a paralisação”.
“Sair de casa antes do nascer do sol, abastecer o carro com combustível extra ou pagar um TVDE para não chegar atrasado ao trabalho são apenas alguns dos malabarismos feitos pelos passageiros sempre que são anunciadas greves de transportes públicos”, lê-se no comunicado.
Tendo em conta este principio, a associação apresentou uma queixa à Provedora de Justiça para exigir a “declaração de inconstitucionalidade da atual legislação pelo Tribunal Constitucional”, bem como o “fim da discriminação legislativa de que são alvo os utentes dos transportes ferroviário e rodoviário”. Nas primeiras horas da campanha, mais de 727 participantes já apoiaram a queixa no site da Deco.
A Deco Proteste salienta que a “greve é um direito dos trabalhadores previsto na Constituição da República Portuguesa”, mas acrescenta que a “Constituição também prevê o direito do consumidor à proteção dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos”.
Tal como o JN noticiou, os protestos e as greves no setor ferroviário levaram à supressão de quase 26 mil comboios nos primeiros seis meses deste ano, mais 22 mil ligações do que em igual período de 2022. A taxa de pontualidade também atingiu neste semestre os piores valores desde 2018.
A Deco Proteste dá ainda algumas sugestões aos passageiros para sobreviver a uma greve de transportes, nomeadamente ficar atento aos avisos, confirmar se a greve não é desconvocada, verificar se existem serviços mínimos, encontra uma alternativa de transporte, justificar a falta ou o atraso no local de trabalho ou propor uma alternativa no emprego.