O Ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, esta terça-feira de manhã, que a dedução de cada filho no IRS aumenta para 600 euros. O que estava até agora em cima da mesa era um teto de 550 euros.
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No Parlamento, durante o debate sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2016, Centeno adiantou que a dedução fixa, que veio dar lugar ao quociente familiar existente até agora, irá corresponder a semelhante poupança que as famílias tinham obtido no ano passado.
Era um aumento que tinha sido equacionado para poder acontecer durante a discussão do OE na especialidade, mas o titular das Finanças confirmou agora essa medida, tendo também deixado a a possibilidade de dedução no caso de ascendentes também poderá subir dos 525 euros previstos.
Centeno voltou a frisar que, com este plano orçamental, a carga fiscal "especialmente sobre a família" cai, estimando em 390 milhões de euros a queda da "receita de impostos diretos ".
"A austeridade entra no princípio do fim quando optamos por repor os rendimentos dos trabalhadores do setor público e privado", sublinhou.
Sobre a herança da coligação PSD/CDS-PP, o ministro revelou que 2015 encerrará com 3,1% de défice, quando o anterior Governo de Passos Coelho tinha colocado a fasquia em 2,7%. Ou seja, um agravamento de 0,4 pontos. "Um engodo fiscal" delineado pela anterior titular da pasta Maria Luís Albuquerque, apontou.
Porém, a isto acrescente-se "a resolução do Banif" que, disse Centeno, fará o défice chegar aos 3,4%.
Propondo-se a atingir, no final deste ano, os 2,2% de défice, o governante salientou que quem "falhou todas as anteriores metas orçamentais a que se propôs" foi o anterior Governo.
Aliás, advogou, "parece claro quem se propunha fazer mais um enorme aumento de impostos em Portugal", já que o Executivo de Passos e Portas previa essa escalada da carga fiscal na ordem dos 7%.
Quanto à dívida pública, Centeno estima diminuí-la para 127%, na viragem para 2017.
Sobre o OE, Centeno resumiu que se trata "do virar da pagina da austeridade".