Nuno Rebelo de Sousa vive no Brasil e regimento jurídico dos inquéritos parlamentares não é claro sobre obrigação em deslocar-se ao Parlamento.
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o “caso das gémeas” admitiu ao JN poder ouvir o filho do presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, que vive no Brasil, através de vídeoconferência. O presidente da Federação das Câmaras Portuguesas no Brasil recusou a data de audição presencial no Parlamento, proposta pela CPI, por não prever estar em Portugal num futuro próximo. A recusa levantou uma onda de contestação entre os deputados na CPI, mas o Regimento Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (RJIP) não é claro se os parlamentares podem obrigar um residente no estrangeiro a deslocar-se a Portugal para ser inquirido.
“Se ele não quiser estar presente de forma voluntária, podemos ter que acionar o Ministério Público e ser enviado um pedido para o Brasil. Recordo que no processo crime, o dr. Nuno Rebelo de Sousa foi constituído arguido e interrogado no Brasil, através de uma carta rogatória. O mesmo processo pode ser efetuado ao nível da CPI. Temos os mesmos poderes que o Ministério Público em caso de audição de testemunhas”, disse ao JN Rui Paulo Sousa, presidente da CPI, que acrescentou: “não descartamos qualquer meio que esteja ao nosso alcance para ouvi-lo, como por exemplo através de videoconferência a partir do Brasil, mas não é por viver no estrangeiro que não tem que cumprir o pedido. Podem estar em causa um crime de desobediência”.