Parlamento discute, esta terça-feira, proposta de lei do PS que pretende acabar com limite legal para a posse de estupefacientes.
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Desde que a lei de descriminalização do consumo de droga entrou em vigor no segundo semestre de 2001, mais de 16 mil toxicodependentes trocaram a punição pelo auxílio. O número de contraordenações está em queda, mas a proporção de suspensões dos processos a consumidores dependentes que aceitaram submeter-se a tratamento é a mais elevada desde 2015: subiu para os 11% em 2020 e em 2021. A tendência manteve-se em 2022.
Os deputados do PS preparam-se para alterar a lei e despenalizar o consumo de droga, inclusive das sintéticas, independentemente da quantidade que o consumidor tenha na sua posse, no momento da fiscalização pelas autoridades. O diploma é discutido, esta terça-feira, no Parlamento.