Sob orientação do Conselho Nacional de PMA, centros públicos mantêm-nos criopreservados. Projeto de lei do Bloco de Esquerda para prorrogar prazo vai a plenário no próximo dia 26.
Corpo do artigo
O fim do regime de anonimato dos dadores de material genético no caso da procriação medicamente assistida (PMA) deixou no limbo centenas de embriões criopreservados que, desde o passado mês, findo o período transitório, podem ser destruídos. Contudo, e sob orientação do Conselho Nacional de PMA (CNPMA), os centros mantêm-nos criopreservados à espera de uma decisão do Parlamento. A proposta do Bloco de Esquerda, com vista a prolongar o prazo por mais cinco anos, é discutida no próximo dia 26.
Foi em abril de 2018 que o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais algumas normas da lei da PMA, concretamente as referentes à confidencialidade, ponto fim às doações de gâmetas e embriões sob anonimato por “violação dos direitos à identidade pessoal”. Num imbróglio legal, os tratamentos na altura em curso foram suspensos e muitos dadores recusaram a perda de anonimato. Em julho de 2019, uma nova alteração à lei da PMA definiu um regime transitório, dando três anos para se utilizarem os gâmetas e cinco anos para os embriões. Ou seja, desde o passado mês que os embriões criopreservados podem ser destruídos caso o dador não aceite o levantamento de anonimato.