Conselho Nacional pede retroatividade e vai recomendar ao Ministério da Saúde que beneficiárias fiquem na lista até concluírem tratamentos adiados.
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A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estão a trabalhar na revisão das normas de acesso a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Nomeadamente, no que aos limites de idade concerne. A iniciativa surge após mulheres a completarem os 40 anos terem ficado sem tratamentos.
O Ministério da Saúde responde, assim, à denúncia do Conselho Nacional de PMA (CNPMA), e noticiada pelo JN, de que os centros públicos estão a retirar da lista de espera mulheres à beira do limite legal de idade e que viram os seus tratamentos adiados ou cancelados pela pandemia. Questionada na semana passada, a tutela veio agora dizer que "a DGS e a ACSS encontram-se a trabalhar na revisão das circulares normativas n.º 18/2011 e n.º 8/2018 sobre a indicação para técnicas de 1.ª e 2.ª linha de PMA". Normas que definem limites de idade para financiamento daquelas técnicas e número de ciclos a comparticipar.
Na resposta enviada ao JN, dizem que este "processo está subjacente às preocupações transmitidas ao Ministério relativamente às beneficiárias que, no decurso do período de suspensão da atividade assistencial não urgente, tenham atingido os limites etários que as impossibilitam de permanecer na lista de espera do centro público e ver garantido o financiamento".
Preocupações estas que haviam sido transmitidas pelo CNPMA em abril passado. No mês seguinte, o Ministério anunciou a intenção de manter estas mulheres em lista de espera e, inclusive, encaminhá-las para centros privados. Contudo, nada se concretizou.
Pedida retroatividade
A presidente do CNPMA defende que as medidas que venham a ser agora tomadas sejam "retroativas, para incluir todos os adiamentos causados pela pandemia". Carla Rodrigues revela, também, que ainda nesta semana seguirá uma recomendação à tutela para que seja "dada uma resposta a todos os tratamentos adiados durante o tempo que se revele necessário".
No ano passado, o CNPMA recomendou uma moratória de seis meses, mas, tendo em conta "que não se sabe a duração deste impacto [novo confinamento]", o CNPMA não pretende estabelecer "nenhum prazo". Querem, sim, "medidas excecionais" que garantam todos os tratamentos suspensos, numa análise caso a caso para os limites de idade ultrapassados.
Carla Rodrigues lamenta, no entanto, que, "alertados no final de abril", só agora revejam normas. "Está quase a fazer um ano. Ainda estão a rever? Tem que haver uma resposta urgente e que acautele já todos casos".