O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, esta segunda-feira de manhã, o acordo para a transferência de competências do Estado para os municípios (descentralização) nas áreas da Educação e Saúde. O PS e o PSD votaram a favor, a CDU votou contra.
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A aprovação em sede de Conselho Diretivo é a primeira a acontecer esta segunda-feira. Durante a tarde, os autarcas vão estar reunidos em Conselho Geral da ANMP onde deverá ocorrer a segunda aprovação e, com ela, o definitivo aval dos autarcas à proposta do Governo que apresenta várias cedências às exigências dos municípios.
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Tal como o JN informou a 6 de julho, o acordo prevê reforço de verbas na manutenção de escolas, refeições escolares, transferência de funcionários e reabilitações de edifícios. Ao todo são 451 escolas a reabilitar até 2030, sendo que 32 são "muito urgentes" e avançam primeiro, 304 são "urgentes" e avançam a seguir, deixando para o fim as 115 "prioritárias".
Na saúde, desbloqueiam-se questões legais como a condução de veículos municipais por parte dos médicos e a possibilidade de as câmaras alterarem os horários de funcionamento dos centros de saúde. É ainda comprada uma frota de veículos elétricos e conclui-se, até ao final do ano, o mapeamento dos centros de saúde que vão ter obras.
Na reunião da manhã desta segunda-feira, em Coimbra, houve ligeiras alterações à proposta apresentada pelo Governo, mas o documento final só vai ser conhecido ao final da tarde, após a aprovação em Conselho Geral. Os autarcas do PS votaram a favor, os do PSD também, ainda que sob a exigência de determinadas condicionantes com que o Governo se deve comprometer, e os da CDU votaram contra, em coerência com o que tem sido a posição desta coligação neste processo.
Consulte aqui a lista de escolas proposta pelo Governo