Acima de tudo, os dirigentes escolares saúdam o compromisso a que os ministérios da Educação e do Ensino Superior chegaram no que aos exames nacionais, e seu peso, concerne. Concordando com a ponderação das disciplinas do Secundário consoante trienais, bienais ou anuais. Contudo, vincam que sobre o Secundário continua a recair toda a responsabilidade no acesso.
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"Neste momento, em que a Educação não está a passar por uma boa altura, temos que saudar este compromisso e consenso", diz o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos Escolares. Sublinhando Filinto Lima a redução do peso dos exames, que passam a contar 25% na classificação final do Secundário (contra 30%).
Considerando "lógica" a nova ponderação das disciplinas, com as trienais a ponderarem três vezes. Na mesma linha, Carlos Louro, da direção da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, entende que a medida vai "concorrer para uma maior regulação".
Na análise da Direção-Geral de Educação, de ano para ano, as disciplinas opcionais do 12.º ano, não sujeitas a exame, apresentam médias internas finais mais altas.
Porém, Carlos Louro tem dúvidas de que as medidas anunciadas venham "dignificar ou valorizar" o Ensino Secundário. Tanto mais que "vai continuar a estar o peso todo nas escolas secundárias e nos professores", o que devia ser "repensado".
Solução de compromisso
A "solução de compromisso, que até parece razoável", encontrada entre as tutelas com entendimentos diferentes acerca dos exames - o ministro da Educação era favorável ao fim da obrigatoriedade de exames para a conclusão do Secundário, enquanto o secretário de Estado do Superior os defendia como mecanismo regulador e de equidade -, é também sinalizada pelo investigador Tiago Neves.
Para o professor da Universidade do Porto, tratando-se de mudanças que "têm impacto fortíssimo sobre a vida da Nação", há muitas questões sem resposta. "Esta decisão foi feita com base em que estudo? Significa o quê? Que impacto vai ter? Que planeamento foi feito?", questiona-se. Criticando decisões "um bocadinho a olho e não com base em objetivos explícitos e evidências muito claras". Como seja a obrigatoriedade de exame a Português ("não me chocaria também Matemática") ou a redução do peso de 30% para 25%.
Em carta aberta dirigida ao ministro da Educação, 13 associações de estudantes do Secundário pedem o fim dos exames.
Contactados, os Conselhos de Reitores, Coordenador dos Politécnicos e Nacional de Educação e a Comissão Nacional de Acesso ao Superior remetem uma posição para após a apresentação, prevista para sexta-feira, da versão final das novas regras.
O que muda
Secundário
A solução encontrada pelas duas tutelas fica longe da posição defendida pelo ministro da Educação - "sou favorável a manter em definitivo esta modalidade que adotámos durante os anos de pandemia", disse à Lusa, em setembro. Os estudantes terão de fazer três exames (menos um), sendo Português obrigatório e os outros dois à escolha. O peso no cálculo da nota final desce de 30% para 25%, passando as notas internas a valerem 75%. A grande novidade está na ponderação das disciplinas: uma trienal "pondera três vezes, uma bienal duas vezes e uma anual uma vez", disse.
Superior
A classificação nos exames passa a valer um mínimo de 45% - antes, valia pelo menos 35%; e, na proposta apresentada, o Governo apontava os 50%, o que foi criticado por estudantes e politécnicos. Já a classificação final do Secundário passa a contar, pelo menos, 40% (antes, 50%). Elvira Fortunato revelou ainda que as instituições passam a exigir, no mínimo, dois exames (mais um) para efeitos de ingresso. A versão final da proposta é conhecida depois de amanhã.
Contingentes
A contestada proposta de reduzir de 3,5% para 2% as vagas para as regiões autónomas não vai avançar "neste momento", revelou, no passado mês, a ministra da Ciência.