As escolas receberam ontem as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento. O Governo deu aos estabelecimentos até ao final do 1.º período (12 de dezembro) para começarem a aplicar as alterações à disciplina. O presidente da associação nacional de diretores (ANDAEP) avisa que o prazo pode ser "curto" e que pode ser preciso mais tempo para a revisão dos regulamentos internos e aprovação dos projetos.
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"É possível que tenha de ser prorrogado", admite Filinto Lima, alegando que as escolas têm de auscultar a comunidade educativa, atualizar os regulamentos internos e rever o projeto educativo que tem de ser validado pelo conselho geral, que reúne uma vez por trimestre.
A versão final pouco difere da proposta de Aprendizagens Essenciais criticada, por exemplo, pela Oposição por quase varrer do currículo questões relacionadas com a sexualidade. Após a aprovação da Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania, na semana passada, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assegurou que nos novos documentos ficava mais explícito a manutenção dos temas. Sem identificar alterações substanciais, Filinto Lima considera que o documento orientador "dá margem às escolas e professores" para abordar esta temática no domínio da Saúde.
Os alunos do 2.º e do 3.º ciclo, por exemplo, vão ter de aprender a "adotar estilos de vida saudáveis, com escolhas informadas e seguras na sexualidade, prevenindo comportamentos e situações de risco".
Já os mais novos do 1.º ciclo, vão ter de aprender a "reconhecer as partes do corpo, o direito à privacidade e a intimidade, tendo em conta a existência de toques atentatórios da integridade física e emocional" - sendo este um dos ítens acrescentados após a consulta pública.
Durante a consulta pública, o Governo recebeu mais de dez mil contributos. A maioria (cerca de sete mil) sobre a Estratégia.