Dos 66 processos instaurados no ano passado, a Inspeção-Geral de Educação determinou 64 sanções. Dois casos arquivados por aposentação dos arguidos.
Corpo do artigo
A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) determinou 64 sanções disciplinares, incluindo a suspensão de atividade a diretores e multas a escolas, na sequência de 66 processos instaurados, no ano passado, por suspeitas de inflação de notas de alunos.
"As infrações detetadas e punidas são de natureza diversa, passando tanto pela deficiente elaboração de critérios de avaliação como pela incorreta aplicação ou verificação da correta aplicação dos mesmos, sendo responsáveis diretores de agrupamentos e de escolas não agrupadas e diretores pedagógicos dos estabelecimentos do setor particular e cooperativo e docentes", esclareceu o Ministério da Educação (ME). Há cerca de um ano, foi anunciada a abertura de 57 processos disciplinares. A tutela revela que o número acabou por evoluir para 66 processos, tendo dois sido suspensos "por aposentação ou cessação de funções dos arguidos". "As sanções até agora decididas variaram entre a repreensão escrita, a multa e a suspensão de funções", adianta o Ministério, sem, no entanto, esclarecer quantas sanções foram aplicadas a escolas públicas e a privadas, quantos diretores foram suspensos ou quantas escolas foram multadas.
Faltam inspetores
As suspensões são sempre temporárias, explicou ao JN a presidente do Sindicato de Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE), Bercina Calçada, podendo variar entre um mês e um ano, no caso de diretores de colégios, ou entre 20 e 90 dias por cada infração, num máximo de 240 dias por ano (com consequente perda de salário e tempo de serviço) se forem diretores ou professores de agrupamentos públicos.
As suspeitas têm sido recorrentes, tal como a instauração de processos pela IGEC, que perdeu quase metade dos inspetores nos últimos 20 anos. A presidente do SIEE defende, por isso, que "o chamado problema da inflação de notas" (também designado por desalinhamento ou discrepância entre notas internas e dos exames) "apenas tenderá a resolver-se com uma presença quotidiana dos inspetores nas escolas". "São necessários muitos mais".
A IGEC, insiste Bercina Calçada, devia agir de forma preventiva e pedagógica "para não se ter que desaguar na instauração de processos de natureza disciplinar, que não corrigem o problema de fundo, a inflação artificial de notas". Só a presença sistemática nas escolas permitiria detetar as situações antes do "facto consumado". E isso, frisa, seria "o maior garante da equidade e da justiça no acesso ao Ensino Superior".
Para o presidente do Conselho das Escolas, José Eduardo Lemos, a inflação de notas é um critério "muito vago". O problema é que diretores e professores não sabem que limites definem o fenómeno, garante. "As regras têm de ser claras e conhecidas previamente, não a posteriori", critica.
Já o professor Tiago Neves, da Universidade do Porto, que há anos denunciou o fenómeno, defende que "é claramente necessário haver mais transparência na informação divulgada". Interpelado sobre a eficácia dos processos da IGEC quanto à eliminação do problema, responde liminarmente que não sabe, porque relatórios, consequências e mudanças nunca são totalmente revelados.
Avaliações das escolas monitorizadas todos os anos
Após o regresso às aulas presenciais pelos alunos do Secundário, no ano passado, a IGEC acompanhou a avaliação em 100 escolas. A auditoria foi anunciada depois de ser revelado que em colégios como o Externato Ribadouro (Porto) a esmagadora maioria dos alunos do 12.º tinham tido, no 2.º período, 19 ou 20 a Educação Física. As suspeitas foram depois alargadas às notas nas disciplinas de opção não sujeitas a exame. As classificações atribuídas nestas cadeiras são, precisamente, um dos aspetos que a IGEC aponta que devem ser melhorados pelas escolas, tal como a diversificação dos elementos de avaliação. Esta monitorização vai passar a ser atividade regular da IGEC.
No âmbito deste processo, revelou o Ministério, a inspeção entrevistou 100 diretores e 300 professores, fez questionários online a 6389 alunos do 11.º e 12.º. A necessidade de formação pelos professores é apontada pela IGEC que, no início do ano letivo, regressou a 26 escolas para verificar o cumprimento das recomendações.