Ofício da tutela foi enviado ao início do ano letivo e novamente a 7 de janeiro
Foto: Pedro Correia
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apontou, este sábado, que a "orientação para o preenchimento dos sumários" nas escolas serve para ter "dados fiáveis" sobre as aulas lecionadas, o número de alunos sem aulas, o serviço prestado pelos docentes e as correspondentes remunerações.
Os sindicatos dos professores contestam que a obrigatoriedade da medida é "punitiva", "burocrática" e "infeliz".
"O ofício enviado às escolas esta semana representa uma inaceitável tentativa de fazer depender a remuneração dos docentes do registo de sumários, transformando um procedimento administrativo rotineiro num instrumento de pressão e ameaça. Trata-se de uma opção injustificada, desproporcionada e profundamente reveladora de uma visão burocrática e punitiva da escola e do trabalho docente", defende a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), numa nota enviada este sábado.
"Permeável" a interpretações
Também o movimento Missão Escola Pública refere que o documento enviado pela tutela aos estabelecimentos, onde consta a orientação para o preenchimento dos sumários, é "infeliz". "É permeável a várias interpretações, nomeadamente no que respeita à questão das remunerações", escrevem em comunicado, divulgado este sábado.
A Federação Nacional da Educação (FNE) já tinha criticado, após uma reunião no Ministério da Educação, a 7 de janeiro, o dever de obrigatoriedade de registar os sumários. Para a estrutura, trata-se de um "mecanismo de controlo para perceber as ausências dos professores".
"Melhorar serviço prestado"
Por seu lado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação afirmou que a obrigatoriedade dos sumários visa "tornar os sistemas de informação mais robustos e fiáveis", de forma a "melhorar o serviço prestado à comunidade educativa".
Segundo a tutela liderada por Fernando Alexandre, com o registo obrigatório de sumários passa a haver "contabilização rigorosa das aulas efetivamente ministradas, a identificação de situações de alunos sem aulas e a validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações".
Ofício
O ministério notificou as escolas, no início do ano letivo e a 7 de janeiro, sobre a obrigatoriedade dos sumários.
Negociação
Esta semana, decorreu uma reunião com os sindicatos dos professores para a revisão do Estatuto da Carreira Docente.