Documentos escondidos travam investigação da Justiça a fraudes no PRR
A Comissão de Auditoria do PRR, que é liderada pelo inspetor-geral de Finanças, terá recusado que o Ministério Público consultasse documentos relevantes. Num relatório, a procuradora responsável denuncia que aquele organismo obstaculizou o trabalho de prevenção criminal. A Inspeção-Geral das Finanças nega.
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A acusação está no último relatório de acompanhamento do Ministério Público na CAC, onde a procuradora responsável por acompanhar os auditores do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) começa por referir que pediu acesso a auditorias externas, atas, análises e relatórios, mas a comissão “inviabilizou o acesso à maioria dos documentos”.
A procuradora ressalva que a lei lhe dá acesso a toda documentação e, por isso, “não compete à CAC obstaculizar, sob qualquer forma ou pretexto”, o acesso à informação. Até porque, sublinha, o Ministério Público só pretende “apurar eventuais situações de risco de falência ou falha relevante de controlo relativamente a condutas suscetíveis de responsabilização criminal”.