Informação é fornecida por médico após confirmação do diagnóstico. Utilização da StayAway Covid é voluntária.
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Os doentes com covid-19 passarão a receber um código para inserir na aplicação (app) StayAway Covid, no momento do diagnóstico da doença. O diploma do Governo que regula o uso daquela aplicação determina que essa comunicação será feita por um médico, mas o uso da app pelo paciente é voluntária. A aplicação estará disponível para ser descarregada no início do próximo mês.
A versão final do decreto-lei foi aprovada ontem pelo Governo. O comunicado do Conselho de Ministros faz menção à intervenção do "médico" no sistema StayAway Covid e deixa de falar em profissionais de saúde. Isto depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter defendido de que só um médico pode certificar o diagnóstico de covid-19 e comunicá-lo ao paciente infetado.
Na redação inicial do diploma, previa-se que a entrega do "código de legitimação" fosse feita por profissional de saúde, sem especificar a sua qualificação profissional, o que mereceu crítica da comissão. Falta saber, no entanto, se a versão final do decreto-lei vai esclarecer qual o universo de profissionais que usarão a aplicação: se vai destinar-se apenas ao Serviço Nacional de Saúde ou abrangerá o setor privado.
O universo de utilizadores "poderá resultar num alcance bastante diferenciado da aplicação, comprometendo desde logo a sua finalidade e eficácia", refere a CNPD em parecer, aplaudindo, no entanto, o caráter voluntário desta experiência.
Alerta outros utentes
Ninguém está obrigado a descarregar e a usar a StayAway Covid, que garante o anonimato dos utentes. Feito o diagnóstico, o paciente recebe um código para inserir na app. Descarregando o aplicativo e introduzindo o código, será possível informar outros utilizadores da aplicação que tenham estado em contacto com o doente de que estiveram expostos ao novo coronavírus [ler ao lado]. O alerta permite que os assintomáticos procurem auxílio médico, evitando a propagação.
A CNPD adverte para a necessidade de "monitorização contínua do comportamento da aplicação" e pede ao Governo que preveja "a natureza transitória e excecional" do recurso ao sistema StayAway Covid, estabelecendo um prazo de vida definido, ainda que seja "flexível". O diploma deve prever o seu término "por referência ao final da pandemia ou quando se verificarem determinadas condições, que devem ser expressas na lei".
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Códigos dos doentes
O doente recebe um código para inserir na StayAway Covid. Periodicamente, a app percorre os códigos das pessoas diagnosticadas com covid.
Alerta de contágio
Para saber se esteve próximo de um infetado, terá de descarregar a app e ativá-la, mantendo o bluetooth ligado. Caso tenha estado a menos de dois metros e durante 15 minutos com um doente, será alertado pela app da potencial exposição ao novo coronavírus.