No verão, os novos equipamentos à venda terão um identificador que permitirá chegar mais facilmente ao infrator no caso de incumprimento.
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Os drones vão passar a ter um sistema GPS para facilitar a identificação do aparelho em casos de infração. O vice-presidente da APDrone - Associação de Pilotos e Operadores de Veículos não Tripulados, Miguel Ribeiro, avança, ao JN, que a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) aprovou recentemente as normas a distribuir aos fabricantes.
"Os novos drones com este identificador poderão ser identificados por populares ao descarregar uma aplicação que permite a sua identificação, como uma matrícula de um carro. Desta forma, podem fazer queixa às autoridades, identificando o objeto. As autoridades terão a capacidade de saber quem é operador e o seu proprietário", concretiza, ainda, Miguel Ribeiro.
Uma das dificuldades na instauração de processos de contraordenação e na aplicação de coimas pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) nos casos de incumprimento das regras para os voos de drones é a identificação dos infratores.
O regulamento da agência europeia entrou em vigor em julho de 2020 e contempla um período de dois anos para adaptação. Assim, prevê-se que os aparelhos que estejam no mercado no verão deste ano já tenham esse identificador. Será a ASAE a fiscalizar o fabrico e a venda dos aparelhos.
tirar licença online
A formação obrigatória para operar drones, prevista na lei nacional, é ministrada pela ANAC desde outubro de 2021. E, até dezembro, 681 pilotos concluíram-na. No entanto, a APDrone garante que muitos operadores estão a realizar a formação no estrangeiro, através de aulas na internet.
Os pilotos procuram outros países da União Europeia, com formação online, porque, em Portugal, esta tem que ser ministrada nas instalações da ANAC, sediada na capital.
"Há nações, como a Irlanda e os Países Baixos, que aproveitaram o regime covid para fazer formação online e, hoje, apesar de esse regime excecional ter terminado, continuam a fazê-lo", diz Miguel Ribeiro. O vice-presidente da APDrone nota que não é "prático" para todos os pilotos deslocarem-se às instalações da ANAC para fazer a formação, quando essa licença pode ser obtida online.
REGRAS
O que é proibido sobrevoar
Quem fizer voar um drone perto de aeroportos, de prisões e de embaixadas, sobre sinistros, sem uma luz intermitente durante a noite ou sob efeito de medicamentos incorre no pagamento de uma multa a partir dos mil euros.
Formação obrigatória
A formação é gratuita e obrigatória para tripulantes com aparelhos entre os 250 gramas e os 25 quilos.
Altura máxima
É proibido sobrevoar pessoas e ultrapassar a altura máxima de 120 metros à linha de vista do operador do drone. Os drones com mais de dois quilos só podem voar a 150 metros de pessoas e bens. A idade mínima para pilotar um drone é de 16 anos.
Registo obrigatório
Todos os operadores de drones são obrigados a registar-se na Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). A lei prevê, desde setembro de 2018, que os proprietários de drones possuam seguros e registem os aparelhos acima de 900 gramas numa plataforma eletrónica nacional. As coimas para os incumpridores começam nos mil euros.