Com o desconfinamento, Autoridade Nacional de Aviação Civil volta a registar mais incidentes que colocam em risco segurança dos aviões. Maior parte dos casos ocorreu junto ao Aeroporto de Lisboa. Ainda assim, regulador dá conta de que infrações estão aquém de anos pré-pandemia.
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O registo de voos ilegais de drones junto aos aeroportos portugueses está a aumentar novamente, depois de uma enorme redução no primeiro ano de pandemia. Com o desconfinamento da população, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) volta a receber mais denúncias de infrações. Entre 2018 e 2021, já foram identificadas mais de uma centena de ocorrências que podem constituir um risco para a segurança da aviação civil, de acordo com o regulador.
Nos aeroportos e junto a estes, houve 15 ocorrências registadas por pilotos no ano passado, mais três do que em 2020 e estes números ainda não são definitivos, atenta a ANAC. Já, na via pública, as denúncias recebidas pelo regulador levaram à instauração de um maior número de processos de contraordenação por infrações às regras: passaram de oito em 2020 para 15 em 2021. Nestes casos, a maioria foi por sobrevoar concentrações de pessoas ao ar livre sem autorização.
Entre os aeroportos lusos, é o de Lisboa que regista mais ocorrências em 2021: um total de nove voos perigosos, mais quatro do que em 2020. O Porto dá conta, novamente, de dois incidentes e Faro volta a não ter qualquer ocorrência.
Informação à polícia
O primeiro regulamento da ANAC para o voo de drones foi publicado em 2017 e, em outubro passado, foi atualizado com novas e mais pesadas coimas, entre 150 e quatro mil euros para pessoas singulares e entre 350 e 25 mil euros para as empresas. Ainda não há coimas resultantes do novo regime, por ser recente, mas, em termos de valores arrecadados entre 2020 e 2021 pela ANAC, quase duplicou. Passou de dois mil euros em coimas no primeiro ano da pandemia para os 3850 euros no ano transato. É o segundo melhor ano em termos de receita de multas por infrações de drones (ler "Saber mais").
Ainda assim, a ANAC considera "residual" o número de ocorrências, se comparadas com anos de pré-pandemia. "Em termos dos indicadores de segurança operacional, a verdade é que os números de ocorrências de segurança registadas diminuíram", explica ao JN. De facto, em 2019, houve 46 ocorrências registadas por pilotos junto aos aeroportos, o triplo face a 2021, e foram instaurados 29 processos de contraordenação, mais do que o dobro do ano passado. Em 2019, no Aeroporto de Lisboa foram registadas 15 ocorrências e no Porto quatro. "Existe um contributo das restrições à circulação de pessoas causada pelas medidas adotadas durante a pandemia", justifica ainda.
A APDrone - Associação de Pilotos e Operadores de Veículos não Tripulados considera que a diminuição de casos se deve, não só à pandemia, mas à falta de fiscalização pelas autoridades. Por isso, vai ser distribuído um folheto informativo junto das esquadras com as regras. "As polícias continuam sem saber o que fazer perante o voo de um drone. Só aqueles agentes que têm interesse pessoal ou têm estes aparelhos sabem as regras e que têm de pedir documentos, como o seguro, o registo do operador ou o da formação obrigatória, se for um voo perto de pessoas", afirma Miguel Ribeiro, vice-presidente da APDrone.
Aliás, a ANAC e a APDrone estão a colaborar na elaboração desse folheto, que terá informação sobre infrações e procedimentos a adotar perante o voo ilegal de um drone.