O parlamento elegeu esta quarta-feira, com 168 votos a favor, os cinco representantes propostos por PSD, PS e Chega numa lista conjunta para o Conselho de Estado: Carlos Moedas, Francisco Pinto Balsemão, Pedro Nuno Santos, Carlos César e André Ventura.
Corpo do artigo
Votaram para esta eleição 221 deputados.
As bancadas dos três partidos somam um total de 206 deputados. Mesmo descontando nove parlamentares que não participaram nesta votação, a lista conjunta não recolheu a totalidade de votos favoráveis das três bancadas.
As eleições para os cinco membros a indicar pela Assembleia da República para o Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, realizaram-se hoje durante a tarde no parlamento, sendo o apuramento por método de Hondt.
O PS propôs o seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos, e o presidente do partido, Carlos César, enquanto o PSD indicou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e novamente o seu militante número um, Francisco Pinto Balsemão. Já o Chega indicou o seu líder, André Ventura.
Antes de serem conhecidos os resultados, IL, BE e Livre criticaram PS e PSD por aceitarem apresentar uma lista conjunta com o Chega, defendendo que seria preferível a opção por listas separadas.
Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado inclui "cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura".
Na anterior legislatura, foram eleitos os cinco representantes propostos por PS e PSD numa lista conjunta (Manuel Alegre, Carlos César, Sampaio da Nóvoa, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe) e o Chega apresentou uma lista alternativa, mas que não conseguiu ter nenhum eleito.
Caso se repetisse agora um acordo apenas envolvendo o PS e o PSD, o Chega, através de lista própria, conseguiria mesmo assim, com elevada probabilidade, eleger um dos cinco nomes para o Conselho de Estado, porque a sua bancada possui atualmente mais de um quinto dos deputados.
Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, além dos cinco eleitos pela Assembleia da República em cada legislatura.
Conselhos de Magistratura e Ministério Público
Para o Conselho Superior do Ministério Público, foram eleitos, propostos pelo PSD, a antiga secretária de Estado Sofia Galvão e o advogado Orlando Massarico, enquanto o PS escolheu Vânia Gonçalves e Paulo Valério. Já o Chega indicou José Carlos Soares Machado. Estes candidatos obtiveram 177 votos a favor, 38 brancos e seis nulos.
Já em relação ao Conselho Superior de Magistratura, a lista conjunta PSD/PSD, conseguiu 198 votos a favor, 57 brancos e seis nulos. Foram eleitos, entre os indicados pelo PSD, Alfredo Castanheira Neves, António José Barradas Leitão, Marta Portocarrero e Gabriela Pinheiro, enquanto o PS voltou a propor como efetivos André Miranda, Inês Ferreira Leite e José Manuel Mesquita.
No que respeita ao Conselho Superior da Magistratura, a Constituição estabelece que compete à Assembleia da República eleger sete vogais deste órgão, "por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", o que requer, no atual quadro parlamentar, a aprovação por PS e PSD.
Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, em que o PSD indicou João Filipe Marques e o PS Tiago Sustelo Fidalgo Marques, os dois candidatos foram eleitos com 164 votos a favor, 56 brancos e três nulos.
No que respeita ao Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, em que houve outra lista conjunta entre sociais-democratas e socialistas, foram eleitos Licínio Lopes Martins (PSD) e Rui Manuel Tavares Lanceiro (PS). Esta lista obteve 164 votos a favor, 55 brancos e quatro nulos.
O PSD indicou também Susana Antas Vieira para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, tendo sido eleita com 152 votos a favor, 65 brancos e seis nulos.
Para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, foi eleito José Manuel Canavarro, proposto pelo PSD, que teve 151 votos a favor, 65 brancos e sete nulos.
Comissão Nacional de Eleições
Para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o PS voltou a indicar Fernando Anastácio - atual porta-voz -, o PSD escolheu a ex-deputada Teresa Leal Coelho, o Chega voltou a indicar Fernando Silva, a IL repetiu a indicação de Frederico Nunes, o PCP insistiu em José Rosa de Almeida, membro da comissão há mais de 20 anos, o BE repetiu o nome de Gustavo Behr, o Livre propôs André Wemans e o CDS-PP Pedro Morais Soares.
Foi também eleita presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial a antiga secretária de Estado Isabel Rodrigues, indicada pelo PS, com 145 votos a favor, 68 brancos e 10 nulos.
José Manuel Canavarro, indicado pelo PSD, foi eleito para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, com 151 votos a favor, 65 brancos e sete nulos.
Em lista conjunta PSD/PS para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, foram eleitos João Filipe Marques (PSD) e Tiago Sustelo Fidalgo Marques (PS), com 164 votos a favor, 56 brancos e três nulos.
Já para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, a Assembleia da República elegeu a antiga deputada do CDS Ana Rita Bessa e antiga deputada socialista Maria do Rosário Carneiro, também numa lista conjunta entre sociais-democratas e socialistas que recolheu 174 votos a favor, 45 brancos e quatro nulos.
No total, a Assembleia da República elegeu hoje os seus representantes para dez órgãos externos, incluindo o Conselho de Estado, falhando apenas a eleição do candidato único indicado pelo PSD para presidente do Conselho Económico e Social (CES), o antigo secretário de Estado social-democrata Luís Pais Antunes.
Luís Pais Antunes obteve 148 votos a favor, menos um do que o mínimo de 149 - num total de 230 deputados - para atingir a maioria de dois terços requerida para a eleição do presidente do CES. Entre os 223 deputados votantes, registaram-se 70 brancos e cinco nulos.