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O que é e a quem se destina o Programa de Estágios na Administração Local (PEPAL) ?
O PEPAL foi criado em 2007 e está, desde 2018, na sexta edição, que termina em agosto de 2024. É executado pela Direção-Geral da Administração Local (DGAL) e pelas câmaras municipais. Possibilita estágios de 12 meses para jovens licenciados em organismos da Administração Local.
Quem é elegível?
São elegíveis jovens desempregados e inscritos no centro de emprego, com idade até 30 anos, inclusive, que possuam qualificações de, pelo menos, nível VI (licenciatura). No caso de pessoas com deficiência ou incapacidade, o limite máximo de idade é de 35 anos.
Que tipo de funções estão abrangidas?
O PEPAL possibilita estágios correspondentes à carreira de técnico superior do regime geral da Função Pública, de todas as áreas de atividade. Por portaria, pode ser alargado a outras carreiras. Neste caso, admite-se que as qualificações do candidato possam ser inferiores ao nível VI.
Qual é a remuneração do estágio?
O estagiário tem direito a uma bolsa cujo valor é publicado anualmente pelo Governo. Para 2023, a bolsa era de 731,28 euros, à qual se soma subsídio de refeição e seguro de acidentes de trabalho que cubra deslocações entre a casa e a autarquia.
Só as câmaras municipais estão abrangidas?
Não. Os estágios do PEPAL também podem realizar-se em juntas de freguesia, associações de municípios, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e empresas municipais. Na sexta edição, os estágios profissionais realizados em câmaras municipais são 94% do total.
Como se processam as candidaturas?
O programa funciona com avisos públicos que são publicados nos sites das câmaras municipais e na Bolsa de Emprego Público, onde são disponibilizados os formulários de candidatura. A entidade promotora do estágio, geralmente uma câmara, tem de comunicar a abertura do aviso à DGAL e ao Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Quais são as áreas com mais emprego?
Segundo a DGAL, a sexta edição do PEPAL tem melhores níveis de empregabilidade nas áreas de ciências veterinárias (67% de emprego) e engenharias (66%). Com pior empregabilidade, estão as tarefas ligadas às humanidades (26%) e informação e jornalismo (29%).