A Autoridade Tributária moçambicana reclama à Galp 151,5 milhões de euros
Foto: Arquivo
O embaixador português em Maputo rejeitou esta sexta-feira haver uma "guerra" entre a Galp e o Governo moçambicano no diferendo fiscal de 151,5 milhões de euros da venda da participação num projeto de gás, apelando ao diálogo.
Corpo do artigo
"Quando há algum tipo de desencontro de opiniões sobre uma questão que afeta a vida das empresas, a melhor forma é sempre o diálogo", apelou o embaixador Jorge Monteiro, reconhecendo a possibilidade de recurso aos mecanismos previstos na lei pelas duas partes.
"Mas não há aqui uma guerra. Há um diferendo sobre uma questão que envolve a coleta fiscal, mas existem mecanismos de diálogo, de aproximação e acredito que essa será a via que acabará por produzir uma solução satisfatória para ambas as partes", acrescentou o diplomata, que falava em Maputo, à margem do seminário de Divulgação de Legislação Laboral junto das Empresas com Investimento Português em Moçambique.
Por agora, disse, é necessário que as duas partes encontrem soluções: "Creio que houve aqui um diferendo em relação a uma situação fiscal que foi decidida pelas autoridades moçambicanas. A empresa, no exercício do seu legítimo direito de contestar a decisão com a qual foi confrontada, tem vindo a procurar solução através do diálogo, da aproximação, do esclarecimento de posições, procurar encontrar um entendimento e creio que seja sempre essa a via para estas questões".
Em 27 de outubro, a Galp disse que não há fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar 151,5 milhões de euros da venda da participação num projeto de gás e que está "muito empenhada" em encontrar uma solução com o Governo.
"Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa, [...] estamos muito, muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano", afirmou naquela data o co-presidente executivo da Galp João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre.
A Lusa noticiou em 8 de outubro que a Autoridade Tributária (AT) moçambicana reclama à Galp 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) no âmbito da venda da participação da petrolífera num projeto de gás, avisando que o valor "pode vir a subir", correndo um processo de execução.
Questionados sobre este diferendo, os co-presidentes executivos, Maria João Carioca e João Diogo Silva, realçaram que a Galp respeita as suas obrigações institucionais e está a seguir o devido curso da lei.
"A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos, somos muito, muito, muito presentes no negócio "downstream" [fases finais da cadeia de produção até à venda em postos de combustível], é um país que respeitamos totalmente", apontou João Diogo Silva.
Em causa está a disputa fiscal que se seguiu à conclusão da venda, em março passado, da participação de 10% da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte do país, de produção de gás natural, num negócio de cerca 950 milhões de dólares (819 milhões de euros).
A Galp tinha anteriormente anunciado que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional.
O Governo moçambicano afirmou antes que não há negociações com a Galp sobre o processo relativo ao montante da tributação de mais-valias, embora acredite no "bom senso" da petrolífera portuguesa.
A Galp registou um lucro de 973 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 9% que no mesmo período de 2024, com um "recorde" de 407 milhões de euros no terceiro trimestre (+53%).