O ministério da Saúde garantiu, esta sexta-feira, que a assistência em emergência pré-hospitalar transfronteiriça está em marcha no Norte de Portugal e na Galiza, e deverá ser alargada a todas as regiões de fronteira da Península Ibérica em 2024.
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A informação foi divulgada pela tutela, após a apreensão manifestada por alguns municípios fronteiriços sobre a não implementação da partilha do serviço 112, anunciada há mais de meio ano na cimeira ibérica de Viana do Castelo.
Segundo o ministério, "as metas estabelecidas no memorando de entendimento - assinado em dezembro de 2022 pelo Instituto Nacional de Emergência Médica e pelo Conselleiro de Sanidad - estão a ser integralmente cumpridas". A tutela informa que, em janeiro deste ano, foi "realizada a primeira reunião, onde se definiram as equipas de trabalho", e que "já no início de abril foi fechada a primeira etapa, com a identificação dos recursos de saúde, das Unidades de Saúde e dos meios de emergência médica disponíveis nas regiões transfronteiriças".
"Neste momento está a proceder-se à instalação da aplicação de registo clínico eletrónico nos meios de emergência médica do INEM, estando esta fase concluída em 61% dos meios, à definição dos protocolos de atuação entre as equipas e à preparação das infraestruturas de comunicação e plataforma informática", informa ainda o ministério de Manuel Pizarro, referindo que o protocolo de assistência em emergência pré-hospitalar transfronteiriça para a área da região Norte contígua à Galiza "integra uma estratégia de remoção de barreiras à continuidade de cuidados transfronteiriços". A mesma medida "está a ser alargada a outras regiões do país, sendo expectável a implementação no terreno, em 2024, da assistência pré-hospitalar em todas as regiões fronteiriças de Portugal com Espanha", adianta.
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A partilha de meios no socorro em situações de emergência médica - que prevê que a resposta a episódios de urgência seja dada pelo meio mais rápido e à escolha do utente - foi anunciada em novembro de 2022 como um projeto-piloto que deveria arrancar "de imediato" na fronteira do Norte de Portugal e Galiza.
Segundo explicou, na altura, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a partilha visa permitir que um cidadão português possa ser socorrido por um serviço de emergência 112 espanhol e ser tratado numa unidade de saúde espanhola, assim como o contrário. Em caso de necessidade de continuidade de tratamento, o utente pode optar onde o quer fazer.
"É importante que estes serviços sejam partilhados, mas a verdade é que nós há muito tempo que exigimos mais do que isso. Embora isto possa ser um primeiro passo, foi feito um estudo em 2007-2008 pela Uniminho, entidade que deu origem à AECT Rio Minho, sobre a partilha dos serviços de saúde na totalidade. Não só da emergência médica", afirmou, na quinta-feira, o líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e autarca de Melgaço, Manoel Batista.
"Ficamos felizes com o primeiro passo da partilha da emergência médica e seria muito útil que ela estivesse ativa. Não quer dizer que a disponibilidade seja para ser utilizada todos os dias, mas haverá com certeza situações extremas e de verdadeira emergência, onde faz todo o sentido que [essa partilha] aconteça. É muito importante para nós", defendeu.