A partilha do serviço 112 entre a região Norte e a Galiza com garantia de assistência médica de emergência imediata nos dois lados fronteira, acordada pelos Governos de Portugal e Espanha, ainda não avançou.
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O projeto-piloto foi alvo de assinatura de protocolo na Cimeira Luso-Espanhola de Viana do Castelo, em novembro de 2022, mas permanece no papel, segundo noticiou hoje a TSF. Na altura, foi anunciado que o socorro por meios portugueses e espanhois, independentemente do território do episódio emergência, deveria arrancar no imediato.
"Tenho a percepção que não saiu do papel. Na prática não está a funcionar, mas não tenho mais informação, nem conheço justificação para tal", declarou ao JN, Manoel Batista, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Recorde-se que objetivo do projeto-piloto anunciado há mais de meio ano, prevê que a resposta a episódios de urgência seja dada pelo meio mais rápido e à escolha do utente. Segundo explicou na altura, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a partilha tem em vista permitir que um cidadão português possa ser socorrido por um serviço de emergência 112 espanhol, e ser tratado numa unidade de saúde espanhola, assim como o contrário.
E em caso de necessidade de continuidade de tratamento, o utente pode optar onde o quer fazer.
"É importante que estes serviços sejam partilhados, mas a verdade é que nós há muito tempo que exigimos mais do que isso. Embora isto possa ser um primeiro passo, foi feito um estudo em 2007-2008 pela Uniminho, entidade que deu origem à AECT rio Minho, sobre a partilha dos serviços de saúde na totalidade. Não só da emergência médica", afirma Manoel Batista, referindo que já, nessa altura, os autarcas da região reivindicavam que "por exemplo, qualquer cidadão daqui [do Alto Minho] tivesse uma situação aguda da área cardiovascular, poder usar um dos hospitais de Vigo ou Ourense (Galiza), que estão aqui ao lado, e que têm essa especialidade". "Ficamos felizes com o primeiro passo da partilha da emergência médica e seria muito útil que ela estivesse ativa", defendeu, concluindo: "Não quer dizer que a disponibilidade seja para ser utilizada todos os dias, mas haverá com certeza situações extremas e de verdadeira emergência, onde faz todo o sentido que [essa partilha] aconteça. É muito importante para nós".