Cerca de 80% dos emigrantes que voltaram a Portugal à boleia do programa Regressar estão no Litoral, sobretudo em Lisboa, Porto, Braga e Aveiro.
Corpo do artigo
Das candidaturas aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tutela o programa através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), só cerca de mil (18,6%) se fixaram no Interior. Lançado em 2019, o Regressar prolonga-se até 2026. Já recebeu mais de sete mil candidaturas, abrangendo 15 mil pessoas.
A ministra Ana Mendes Godinho dá conta, ao JN, que, "nos últimos meses, registou-se um aumento considerável de candidaturas. Em janeiro, foram feitos 295 pedidos e, só nos primeiros 15 dias do mês de fevereiro, deram entrada mais de 126 candidaturas". A maioria tem origem na Suíça, França e Reino Unido.
A governante destaca que "o programa tem atraído uma emigração mais jovem e qualificada", pois "40% têm habilitações académicas de nível superior e 76,4% possuem entre os 25 e os 44 anos". Apesar de menos de 20% terem rumado ao Interior, Ana Mendes Godinho sublinha que "o teletrabalho veio permitir que muitos trabalhadores optem pelo Interior".
Entraves a resolver
O programa "apoia o regresso de portugueses e dos seus familiares com medidas concretas", insiste. Esses apoios passam "pela divulgação de ofertas de emprego, assegurando um ingresso mais rápido no mercado de trabalho e disponibilizando meios que possibilitem a procura e manifestação de interesse, antes da fixação em Portugal". Já o IEFP garante a formação e a reconversão profissional, assim como incentivos para a fixação de estudantes, através do contingente especial para emigrados.
No âmbito do programa, os candidatos aprovados têm acesso à aprendizagem e ao aperfeiçoamento da língua portuguesa. É concedido, ainda, apoio no reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais. Em termos fiscais, proporciona uma redução de 50% na tributação dos rendimentos durante cinco anos, além do apoio financeiro para ajudar na mudança, majorado em 25% para quem escolha o Interior. No entanto, a maioria tem-se instalado nas grandes cidades do Litoral, estando a capital lisboeta no topo das preferências.
Embora reconheça que o Regressar "tem sido uma boa ferramenta para atrair portugueses residentes no estrangeiro em vários domínios, Pedro Rupio, do Conselho das Comunidades Portuguesas, alerta que há correções a fazer, "para não desencorajar os emigrantes que queiram regressar, nomeadamente ao Interior".
O conselheiro explica, ao JN, que "um número considerável de jovens encontrou entraves na obtenção de equivalências nos diplomas do Secundário e do Superior. Muitos nasceram no estrangeiro, mas gostariam de se instalar em Portugal, mais por uma questão sentimental do que financeira". No entanto, estes obstáculos levam a desistências. Para Pedro Rupio, "urge agilizar os processos de obtenção de equivalências ". E o Conselho das Comunidades já entregou uma lista de recomendações ao Governo.
Atrair comunidades
Se no programa Mais Interior Castelo Branco aparece no topo dos mais procurados, o mesmo não sucede com o Regressar.
"Os programas do Governo são importantes para nos ajudar a cumprir o objetivo de aumentar a população ativa. Penso que os emigrantes escolhem para viver o local de onde são originários e, a esse nível, temos de sensibilizar as comunidades em França, na Suíça ou no Luxemburgo, onde existe uma forte presença beirã", propõe Leopoldo Rodrigues, presidente da Câmara de Castelo Branco. O distrito acolheu apenas 215 pessoas que retornaram a Portugal à boleia do Regressar até ao final de 2022
O autarca lembra que este programa permite trazer quadros qualificados, "que fazem muita falta", mas o concelho também tem "necessidade de incorporar trabalhadores no setor primário, no secundário e no terciário. Aqueles que têm melhores qualificações serão, porventura, mais difíceis de atrair", até porque, no estrangeiro, conseguem rendimentos superiores.
"É um fator de competitividade desvantajoso para nós". A solução passa por afirmar o que nos distingue. "O custo de vida é inferior e vivemos na cidade dos 10 minutos, onde tudo é próximo. São ganhos em termos da qualidade de vida".
Pormenores
A quem se destina
O programa Regressar destina-se aos emigrantes ou lusodescendentes. Os candidatos devem ter um contrato de trabalho válido em Portugal por conta de outrem ou devem criar o próprio emprego. A situação perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária tem de estar regularizada.
Sete mil euros
O apoio financeiro corresponde a um montante de cerca de 2660 euros, ao qual pode acrescer 20% por pessoa do agregado familiar e as despesas de transporte de bens, das viagens e do reconhecimento de qualificações, até ao valor máximo de cerca de sete mil euros, majorado em 25% caso o destino seja um município do Interior.