Em oito dias, já foram emitidos 3,5 milhões de vales para a aquisição de manuais escolares, segundo dados de ontem do Ministério da Educação. O PCP aplaude a medida, que diz ter o seu cunho, mas exige mais. Por isso, anunciou a entrega de uma iniciativa legislativa para que os livros de fichas também sejam "gradualmente" gratuitos.
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No ano letivo de 2021/ /2022, os serviços do Ministério da Educação emitiram 6,147 milhões de vales (cada livro equivale a um "voucher"), dos quais foram levantados pelas famílias 5,464 milhões. No total, 659 mil alunos já receberam "vouchers".
Até ao dia de ontem, já tinham sido emitidos 3,5 milhões de vales: 2,5 milhões dos quais para aquisição de novos livros e um milhão para manuais reutilizados. No ano letivo passado, foram reutilizados 2,3 milhões de manuais, o que corresponde "a uma percentagem de cerca de 65%".
no ensino obrigatório
Ontem, o PCP elogiou o programa que abrange todos os estudantes das escolas públicas. Mas considerou que "o direito constitucional da gratuitidade do ensino continua por cumprir". Em causa, o facto de a plataforma Mega só abranger os manuais escolares.
Por isso, vai entregar no Parlamento um diploma com vista à gratuitidade progressiva dos livros de fichas que, no ano passado, representaram uma despesa de 11 milhões de euros para 320 mil alunos.
"O PCP vai reapresentar uma proposta rejeitada pelo PS no Orçamento do Estado, visando a progressiva gratuitidade a toda a escolaridade obrigatória", avançou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.v