Desde abril do ano passado, quando a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) começou a "monitorizar com mais detalhe" o acesso a juntas médicas, aquela reguladora recebeu 176 reclamações, a larga maioria relativa a atrasos.
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Ouvido nesta terça-feira na Comissão de Saúde, o presidente da ERS explicou aos deputados que, daquele total, 145 referem-se a "constrangimentos na emissão de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)" pelas Administrações Regionais de Saúde -104 reclamações no ano passado e 39 no corrente ano -; 23 a centros hospitalares (18 em 2022 e 3 neste ano); e oito a Unidades Locais de Saúde. No caso dos centros hospitalares, adiantou Pimenta Marinho, as queixas prendiam-se com a "prorrogação [do AMIM] a doentes oncológicos e a não entrega atempada de relatórios médicos".
A reguladora foi ouvida no âmbito da discussão na especialidade de um projeto de lei do Livre com vista à manutenção do regime transitório para a emissão de AMIM para doentes oncológicos e à prorrogação da validade dos AMIM de pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas. De acordo com a proposta, este regime excecional cessaria quando se cumprisse o prazo de 60 dias previsto na lei para realização de junta médica. A este propósito, o presidente da ERS defendeu uma "reforma global que permitisse aos cidadãos acederem com mais facilidade" ao atestado, indispensável, por exemplo, para a obtenção de benefícios fiscais.
Recordando que a lei é já de 1996 - e que, entretanto, foi feita a reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a informatização dos serviços -, Pimenta Marinho defendeu a necessidade de "equacionar a adoção de medidas" com vista a melhorias no acesso. Falando a título pessoal, considerou haver "uma série de benefícios que, se calhar, podiam sair da Saúde e passar para a Segurança Social". Por último, frisou que "nas regiões onde há mais dificuldade, podia-se contratar médicos aposentados para realizarem as juntas", como é já feito "em alguns locais".