A Oposição exigiu, esta quarta-feira, do Governo que acabe com os atrasos nas juntas médicas e na emissão de atestados de incapacidade multiusos, com uma espera que pode chegar a três anos, enquanto o PS acusou o PSD de "taticismo" por ter agendado um debate sobre esta matéria quando decorrem trabalhos na especialidade e foram aprovadas audições.
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A 24 de março, foi aprovado na generalidade um projeto de lei que mantém o regime transitório para a emissão dos atestados médicos para doentes oncológicos e prorroga a validade dos mesmos para cidadãos com deficiência até que se recupere dos atrasos nas juntas médicas. A iniciativa do Livre teve o apoio do PS. A socialista Sofia Andrade, que criticou o PSD por pedir o debate, justificou ao JN que o projeto está em fase de especialidade na Comissão de Saúde. Ontem, aprovou audições aos secretários de Estado da Saúde, Assuntos Fiscais, Inclusão e Segurança Social, bem como à Entidade Reguladora da Saúde e à Direção-Geral da Saúde.
PSD pede retroativos
Clara Marques Mendes, do PSD, defendeu que "o pagamento de retroativos nas prestações e apoios sociais seja feito quando as juntas médicas não forem realizadas nos 60 dias após os pedidos de atestado". E considerou que a situação "é humanamente inaceitável".
Pelo PAN, Inês de Sousa Real lamentou que a renovação dos atestados demore "um, dois ou três anos", e defendeu que as competências das juntas médicas passem para a Segurança Social.
Já a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, disse que, no que toca a prestações, os atrasos só têm impacto na atribuição da Prestação Social para a Inclusão. E prometeu medidas "para que quem pede possa ter na hora".
Do Chega, André Ventura, acusou depois o ministro Manuel Pizarro de "falta de coragem" para estar no debate. E lembrou que estão em causa benefícios fiscais.
Catarina Martins recordou que o PS chumbou propostas como a do BE de atestado automático para doentes com 60% de incapacidade. "O PS chumbou e disse que o Governo está a fazer. Dois anos depois, onde estão os atestados automatizados?", questionou.
Margarida Tavares, secretária de Estado da Promoção da Saúde, respondeu que o Governo está a trabalhar na emissão do atestado por via informática, que "não teve a adesão esperada" e foi suspenso em dezembro. Destacou várias medidas adotadas como a dispensa de observação presencial na emissão de atestado para um conjunto de patologias
Prestação Social para a Inclusão beneficia 137 mil
A secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, disse que, em 2022, foram feitas quase 87 mil juntas médicas e emitidos 100 mil atestados. E, no primeiro trimestre de 2023, foram 25 mil e estão agendadas cerca de seis mil. No debate, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, referiu aos deputados que existem 137 500 beneficiários da Prestação Social para a Inclusão, mais 11% do que em abril de 2022, quando eram 124 mil.