O ACP diz que a medida põe em risco a segurança rodoviária
Foto: Gustavo Bom/Arquivo
O Automóvel Club de Portugal (ACP) acusou, esta sexta-feira, o Governo de se "demitir da sua função reguladora" ao autorizar tutores sem formação específica a darem aulas de condução fora do contexto de uma escola especializada. Para o ACP, estas aulas devem ser dadas em locais definidos pelos municípios e totalmente fechados ao trânsito. A associação de escolas de condução falam em "retrocesso civilizacional".
A revogação da obrigatoriedade de formação específica para dar aulas de condução e a criação de um "regime alternativo de aprendizagem" com um tutor, anunciadas na quinta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros, não agradaram o organismo, que manifestou, em comunicado, "profunda preocupação" com as medidas. "Ao retirar às escolas de condução a exclusividade do ensino prático e ao transferir essa responsabilidade para tutores de condução, o Governo demite-se da sua função reguladora, criando um modelo que coloca em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas", considera o ACP.
A nova regra aplica-se apenas ao grupo B das cartas de condução, para automóveis ligeiros e motociclos até 125 centímetros cúbicos. "Os tutores poderão ser, por exemplo, um pai que ensine o seu filho ou um avô o seu neto. O único requisito é que a pessoa tenha carta", descreveu o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. O ACP recordou que a medida surge num contexto "particularmente preocupante", justificado com a subida de "forma consistente" no ranking dos países da União Europeia com maior sinistralidade rodoviária. "Acresce ainda o facto de, há mais de seis anos, não existir uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente de forma séria e estruturada este problema", atenta.
Com o objetivo de "compatibilizar a modernização do ensino da condução com a manutenção de elevados padrões de segurança", o ACP apresentou várias propostas ao Governo, nomeadamente a realização de aulas com tutor "apenas em locais especificamente definidos pelos municípios e totalmente fechados ao trânsito", a continuidade obrigatória de aulas em escolas de condução, "com 28 horas de ensino teórico, um mínimo de 16 horas de condução e pelo menos 250 quilómetros percorridos" e a atribuição exclusiva da avaliação às escolas. "A segurança rodoviária não é uma opção política: é uma obrigação de quem legisla estas matérias", avisa.
Na quinta-feira, o ministro das Infraestruturas precisou que a medida não retira "o papel essencial das escolas de condução e da realização de exames", detalhando que o objetivo é tornar "simples e acessível" todo o processo.
"Retrocesso civilizacional"
A reação do ACP surge já após a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) ter considerado que a medida é um "retrocesso civilizacional" na segurança rodoviária, considerando-o um "erro estratégico com consequências previsíveis" na sinistralidade. Em comunicado, a ANIECA manifestou a sua "firme oposição" às mudanças aprovadas em Conselho de Ministros para o regime de aprendizagem para obter carta de condução, que definem também como "um ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores em Portugal".
"A ANIECA recorda que todas as entidades relevantes do ensino da condução manifestaram a sua oposição a estas medidas. A aprovação de alterações estruturais ao regime jurídico do ensino da condução contra o consenso técnico e profissional do setor é incompreensível e profundamente preocupante", lê-se no comunicado da associação de escolas de condução.
Recorda exemplos de países, como a Noruega, em que se reverteu a implementação do modelo em que os candidatos a condutores podem ser ensinados a conduzir por um tutor, não profissional deste ensino específico, e em veículos sem pedais do lado do tutor que permitam também controlar a viatura, colocam riscos de segurança. Já nos EUA, onde este modelo vigora, aponta uma taxa de mortalidade nas estradas que é o dobro da portuguesa.
"A redução da formação prática ministrada por instrutores certificados e a sua substituição por regimes de condução acompanhada mal regulados coloca em causa a segurança rodoviária e a eficácia do processo formativo. Num país que continua a apresentar níveis elevados de sinistralidade rodoviária, reduzir a exigência e a qualidade da formação inicial dos condutores é um erro estratégico com consequências previsíveis", lê-se no comunicado.