AD quer proibir nomeação de juízes para cargos públicos, mas há duas no Governo. Direção Executiva do SNS pode estar em risco. Diretores reúnem-se com ministro na segunda-feira.
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O presidente da República deu posse aos 41 novos secretários de Estado, ontem, mas ainda há muitas dúvidas por esclarecer na orgânica do Governo e já surgiram as primeiras críticas. Há quem tema que o atual desenho da Direção Executiva (DE) do Serviço Nacional de Saúde possa estar em risco. Há ainda quem critique a escolha de duas juízas quando o programa da Aliança Democrática (AD) e o setor da Justiça propõem que isso seja proibido. Na Educação, o ministro vai receber os diretores já na segunda-feira. Fernando Alexandre anunciou que vai assumir a tutela do Ensino Superior, mas o sindicato do setor continua preocupado com uma “estrutura mastodôntica”.
O programa da AD propõe “criar uma incompatibilidade” que proíba juízes e procuradores do Ministério Público (MP) de assumirem cargos públicos, a não ser com um “período de nojo” de três anos. Porém, Luís Montenegro nomeou duas juízas para o novo Governo. Margarida Blasco, juíza conselheira jubilada no final de 2021, é ministra da Administração Interna. Maria Clara Figueiredo, juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Évora, no ativo, é secretária de Estado Adjunta e da Justiça.