Habilitações de herdeiros ou divórcios por mútuo acordo também podem ser agendados a partir desta sexta-feira numa plataforma online.
Corpo do artigo
Já não precisa de se preocupar com deslocações ou procurações para fazer uma escritura, uma habilitação de herdeiros ou assinar o divórcio por mútuo acordo na presença de um conservador. A partir de hoje, esses atos podem ser feitos online através da Plataforma de Atendimento à Distância, do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), desde que previamente agendados. Se morar no estrangeiro e quiser comprar uma casa no Porto, por exemplo, terá de se deslocar à embaixada ou consulado e ligar-se.
"Em 10, 11 dias", Odete Mota Feliz comprou e conseguiu fazer o agendamento da escritura de uma garagem, em Lisboa. Soube por uns vizinhos que na rua onde mora havia uma garagem vazia. Conseguiu contactar o proprietário, que vive em Bragança, visitou o espaço e acordou o preço: tudo à distância e sem nunca se encontrar com ele cara a cara, explica ao JN.
Odete reuniu previamente os documentos e depois agendou a escritura através da plataforma, a primeira feita à distância que se realizou ontem - compradora, vendedor e conservadora estavam em sítios distintos. A sessão é gravada e a câmara e som nunca podem ser desligados. Bastaram 14 minutos. A plataforma também permite aos conservadores do IRN acompanharem o processo antes do ato.
Sem tempos de espera
"Foi um processo muito simples. Tinha sempre de reunir a documentação antes, mas assim evita-se o custo das deslocações e ter de tirar um dia de trabalho. É uma mais-valia muito grande", defende.
O projeto arrancou em abril com o lançamento da plataforma que foi, desde então, testada pelos profissionais das ordens de advogados, notários, solicitadores ou agentes de execução para garantir a operacionalização. Até abril de 2024, funcionará com um regime jurídico temporário e depois será avaliado.
Os utentes podem solicitar o serviço a partir de qualquer ponto do território nacional, mas o projeto arranca com profissionais de cinco conservatórias de Anadia, Coimbra, Guarda, Monção e do Registo Nacional de Pessoas Coletivas de Lisboa. A intenção é que "à medida que a procura aumente se alargue a mais balcões de atendimento até se generalizar", explicou ontem o secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
Apesar de o serviço depender da disponibilidade de profissionais, o secretário de Estado acredita que os ganhos de tempo conseguidos com a poupança das deslocações permitirá uma resposta sem listas de espera.
"Não existem, nem estão previstos tempos de espera. Pelo contrário: a pessoa, ao realizar o agendamento, pode fazê-lo de acordo com a sua conveniência. Ou seja, disponibilizamos um serviço com maior capacidade de resposta", defende Pedro Tavares.