BE e PCP desafiaram o Governo a pôr fim aos vistos gold, horas depois de o primeiro-ministro ter revelado estar a ponderar acabar com esse regime. Comunistas e bloquistas vão apresentar propostas nesse sentido durante a discussão do Orçamento do Estado (OE), tendo ambos convidado o Executivo a aprová-las. O PCP sublinhou que os vistos gold fizeram os preços das casas subir "de forma muito significativa", com o BE a realçar que a habitação tem de deixar de ser "um luxo". À Direita, o PSD não quis, para já, fazer comentários.
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"Este regime só contribuiu para o aumento da especulação no nosso país e para o aumento dos custos com a habitação", afirmou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.
A deputada frisou que não só os vistos gold "não trazem benefícios" a Portugal como também inflacionaram o custo das casas "de forma muito significativa", tendo criado "muitas dificuldades" a inúmeras famílias.
Paula Santos lembrou ainda que os comunistas já entregaram uma proposta de alteração ao OE que visa, precisamente, acabar com esta forma de obtenção de autorização de residência em Portugal, mostrando-se cética sobre se o Governo tem de facto "vontade" de dar esse passo. "Se tem, tem uma boa oportunidade, no OE, para acompanhar o PCP", desafiou.
A líder do BE, Catarina Martins, partilhou do ceticismo dos comunistas. Para a bloquista, a confirmar-se o fim dos vistos gold, essa é "uma ótima notícia". No entanto, para já, desconfia das intenções do Governo: "Registo que o sr. primeiro-ministro todos os dias tem anunciado medidas que não pôs no OE", atirou.
Frisando que quer "sossegar" os socialistas, Catarina Martins revelou que também o BE irá propor o fim deste regime na discussão do OE. "Portanto, se as palavras do sr. primeiro-ministro forem para levar a sério, o PS tem uma boa opção, que é aprovar a medida do BE", insistiu.
Para a bloquista, além de "aumentarem e muito os preços da habitação" em Portugal, os vistos gold são, também, "uma forma de fazer do nosso país cúmplice de corrupção internacional, de regimes cleptocratas e de lavagem de dinheiro".
Catarina Martins opôs-se ainda a que os vistos gold sejam substituídos por eventuais "novos incentivos" a que cidadãos estrangeiros "com muito dinheiro" possam comprar casas em Portugal. "Não aceitamos uma troca de regimes de privilégio por outros regimes de privilégio", alertou, antecipando futuras decisões do Executivo.
No entender da coordenadora do BE, a prioridade deve ser garantir que "as pessoas com salários pagos em Portugal possam pagar uma casa". "A habitação não pode ser um luxo", concluiu.
PSD não comenta, IL concorda com fim dos vistos gold
À Direita, o PSD rejeitou, por enquanto, comentar as palavras de António Costa. "Tomamos boa nota de que o primeiro-ministro fez essas declarações, mas ainda não conhecemos propostas. O PSD não deixará de ter uma palavra sobre qualquer solução que venha a ser apresentada ao parlamento sobre vistos gold", afirmou o deputado Hugo Carneiro.
Já a IL considerou "oportuna" a reavaliação do programa dos vistos gold, admitindo "a sua eliminação no contexto de uma revisão da política de atração de investimento estrangeiro" que compense o fim do atual regime.
Numa nota enviada aos jornalistas, os liberais defendem que o modelo em causa "foi perdendo eficácia à medida que outros países introduziram programas similares". Além disso, o facto de "a quase totalidade das autorizações" ter sido concedida por via da aquisição de imóveis "contribuiu para o sobreaquecimento da procura" do mercado imobiliário, acentuando a escassez da oferta.
A IL argumentou ainda que "não é tranquilizador" que "a larga maioria" dos investidores atraídos para Portugal sejam oriundos "de países autocráticos como a China e a Rússia".
Esta quarta-feira, Costa anunciou que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção. Desde a criação do programa, já foram atribuídas 11 180 autorizações de residência ao abrigo desta modalidade. A maioria (5 194) foi dada a cidadãos chineses, seguindo-se os brasileiros (1 137) e os turcos (530).