Maioria dos projetos tem âmbito nacional e só um quinto dos fundos é gerido pelas regiões. Norte tem 4%.
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A menos de cinco anos do fim do prazo para a conclusão dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já estão definidas as entidades que vão gerir 98% dos 16,6 mil milhões de euros que a Europa atribuiu a Portugal para a recuperação da crise económica e social causada pela pandemia de covid-19. Mais de 80% das verbas são geridas pelo Estado e seus organismos em Lisboa. O Norte gere menos de 4%.
Os 133 subinvestimentos financiados pelo PRR que já estão contratualizados podem ser consultados no portal Mais Transparência. Ao contrário de outros fundos, como o Portugal 2020, os projetos do PRR não estão agregados por regiões, o que não permite perceber quais são as regiões beneficiadas. Apenas se sabe quem os gere e os distribui.
A maioria dos projetos são de âmbito nacional, o que significa que são geridos de forma centralizada e depois distribuídos pelos territórios. Assim, o Estado central e empresas ou institutos públicos diretamente dependentes do Governo são responsáveis pela gestão de 13,4 mil milhões de euros (81,6%) das verbas já contratualizadas no PRR.
Esta parcela não fica toda em Lisboa, até porque a maioria destes projetos representa investimentos em vários concelhos. Contudo, uma das críticas que mais tem sido apontada ao PRR é que a gestão "centralista" aumenta o risco de os investimentos não corresponderem às necessidades das regiões. E no caso da requalificação do património cultural, já se sabe que três quartos do dinheiro vão ser gastos em edifícios da região mais rica, que é Lisboa e Vale do Tejo.
Região Centro com 0,5%
A diferença entre a quantidade de fundos geridos pelas regiões e os 81,6% a cargo do Estado central é evidente. A região de Lisboa e Vale do Tejo vai gerir 885 milhões de euros (5,4%), o Norte 602 milhões (3,7%), a Madeira 561 milhões (3,4%), os Açores 545 milhões (3,3%), o Algarve 184 milhões (1,1%), o Alentejo 152 milhões (0,9%) e o Centro 81 milhões (0,5%).
O secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, explicou ao JN que os projetos de âmbito nacional "não [são] passíveis de regionalização" ou encontram-se num "estádio de execução da medida" que ainda não permite dividir o investimento por regiões.
Ainda assim, o governante compromete-se a disponibilizar a informação relativa à distribuição regional do investimento "ainda durante este semestre, no âmbito dos próximos desenvolvimentos do portal Mais Transparência". Ou seja, até 30 de junho deverão ser conhecidas as regiões que vão receber fundos do PRR enquanto beneficiárias finais.
Os cinco maiores projetos do PRR são todos geridos pelo Estado e seus institutos, ao passo que o maior projeto de gestão regional está em nono lugar e é lisboeta: a expansão da rede de metro com a linha vermelha até Alcântara, no valor de 304 milhões de euros. O maior projeto regional fora da capital é a expansão da rede de metro do Porto com a ligação da Casa da Música a Santo Ovídio, no valor de 299 milhões de euros. Está em 12.o lugar.
A visão "centralista e centralizadora" do PRR português foi alvo de duras críticas na resolução aprovada pela maioria dos presidentes das câmaras municipais no congresso de dezembro passado da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Sem votos contra e com cerca de 20 abstenções, os autarcas apontaram "fragilidades diversas" ao plano, desde logo a "falta de transparência", uma vez que "parte dos fundos está comprometida, sem que tivessem sido previamente conhecidos os contornos dos projetos ". Na altura, os municípios já se queixavam de terem sido "arredados" da gestão dos fundos, numa prática que, diziam, "não promove a coesão".
Reabilitações da Cultura privilegiam a capital
Dos 150,5 milhões de euros que o PRR destina a projetos de reabilitação de património cultural, os espaços da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão receber 114,2 milhões (75,9%), ao passo que todas as outras regiões, juntas, recebem 36,3 milhões (24,1%). Na lista de investimentos, a maior fatia vai para o Teatro de São Carlos, em Lisboa, que recebe 27,9 milhões de euros. Segue-se o Museu de Arqueologia (24,5 milhões), o Teatro D. Maria II (9,6 milhões), o Palácio de Mafra (8,6 milhões) e o Museu do Traje (6,2 milhões), todos na AML. O maior projeto fora da AML é o do Museu Monográfico de Conímbriga, em Coimbra, que dispõe de uma verba de cinco milhões de euros. O Porto tem apenas um projeto, o da reabilitação do Museu Soares dos Reis, orçado em 1,1 milhões de euros. Todos ficam prontos até 2026.