Estado comprou 33% da SIRESP, mas mantém gestores do BPN como representantes há meses
Há nove meses que o Governo tem por nomear os dois administradores a que tem direito na SIRESP, SA, depois de ter conseguido entrar no capital social da gestora do sistema das redes de emergência e segurança. O Ministério das Finanças e o da Administração Interna mantêm como representantes do Estado no conselho de administração os gestores da Galilei, ex-Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e dona do BPN.
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A aquisição, em agosto de 2018, dos 33% da Galilei previa ainda que o Estado ocupasse a presidência rotativa do consórcio. Mas também aí o Governo ainda nem sequer mostrou vontade de mudar as coisas.
O JN questionou as Finanças e a Administração Interna sobre a demora na entrada de administradores indicados pelo Estado. Até ao fecho desta edição, não houve qualquer resposta.
A entrada no capital social do SIRESP foi uma promessa do Governo, após os incêndios de 2017. Aliás, o objetivo assumido então pelo ministro Eduardo Cabrita era de o Estado conseguir adquirir a maioria do capital.
Altice antecipou-se
No final de 2017, o Governo quis comprar as participações da Galilei SGPS e da Datacomp, que possuíam 42,55%, a que se poderia juntar os 12% da Esegur. Contudo, só conseguiu chegar aos 33% da Galilei, em troca de mais de 2,6 milhões de euros.
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A Altice, que já era a maior acionista e que esteve debaixo de uma chuva de críticas do primeiro-ministro no pós-incêndios de 2017, adquiriu as posições da Datacomp e da Esegur, acabando por somar 52,1% do capital social. Os restantes 14,90% mantiveram-se nas mãos da Motorola.
A Altice assegurou em agosto de 2018 que a nova configuração da SIRESP contribuiria "para uma resposta mais ágil e mais capaz" e que iria manter "uma posição de total equilíbrio e cooperação com o Estado".
Pormenores
Melhorias já em 2018
Em janeiro do ano passado, o Ministério da Administração Interna apelou aos acionistas da SIRESP, SA que se aplicassem as soluções de redundância, de modo a que estivesse em vigor quando se chegasse à fase Charlie - o período mais grave de incêndios florestais. E assim foi: quer no incêndio de Monchique, como na passagem da tempestade Leslie, já se recorreu à redundância do sistema.
Quase 20 entidades
Os maiores utilizadores do SIRESP são a Proteção Civil, os bombeiros, a GNR e a PSP. De acordo com a tabela criada pelo Governo em 2003, são cerca de 20 as entidades que usam o sistema, que vão desde os três ramos das Forças Armadas ao INEM.