No ano passado, o Estado gastou 967 180 euros em tratamentos termais prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de a portaria que define as condições da comparticipação, cujo prazo era dezembro de 2023, ainda não ter sido publicada. O setor ultrapassou, pela primeira vez, os valores pré-pandemia.
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Pelo sexto ano consecutivo, as comparticipações para tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltaram a aumentar, atingindo perto de um milhão de euros, no ano passado. Apesar de o Estado ter gastado o maior valor de sempre, a ajuda financeira continua à margem da lei, já que a portaria que define as regras, cujo prazo limite terminou no final de 2023, continua na gaveta. O setor, que ultrapassou pela primeira vez os valores pré-pandemia, pede celeridade na publicação do diploma.
De acordo com os dados enviados pela Administração Central do Sistema de Saúde ao JN, o SNS comparticipou 11 691 prescrições de tratamentos termais em 2024, o que corresponde a um custo de 967 180 euros. Desde que o projeto-piloto que comparticipa o termalismo terapêutico entrou em vigor, em 2019, ano em que foram apoiados 6721 tratamentos, no valor de 539 776 euros, a despesa do Estado disparou 80%.
Em 2023, uma semana antes da queda do Governo socialista, foi publicada em Diário da República a lei que tornou definitiva a comparticipação no SNS, mas até agora, a portaria que regulamenta as regras, ainda não existe. Em fevereiro deste ano, em resposta ao PS, o Governo informou que o diploma deveria avançar “no primeiro trimestre”, mas não se verificou. Ao JN, o Ministério da Saúde adiantou que “foi efetuado estudo de nova portaria, aguardando-se a sua publicação”, sem avançar prazos. Até lá, aplica-se o regime estabelecido pelo projeto-piloto de 2018.
Milhares de utentes sem acesso
Segundo o secretário-geral da Associação das Termas de Portugal (ATP), a ausência do diploma está a “inibir o acesso aos tratamentos termais de milhares de utentes”, uma vez que a legislação antiga só aceita prescrições emitidas nos cuidados de saúde primários, algo que “contraria o disposto na lei de 2023 que alarga as prescrições” a toda a rede do SNS. João Pinto Barbosa avisa ainda que o prazo de validade de 30 dias “prejudica e descrimina negativamente o acesso aos tratamentos termais”. “Esperamos que o novo Governo possa finalmente definir e publicar a portaria a muito breve prazo, para benefício dos utentes do SNS que procuram as termas para realizarem os seus tratamentos”, apela o secretário-geral da ATP, organismo que representa as 47 termas em funcionamento este ano.
Com 120 mil clientes, o setor cresceu 11,43% no ano passado, conseguindo “finalmente” superar os valores obtidos antes da covid-19. Os primeiros indicadores deste ano – com um aumento da procura de quase 20% no primeiro trimestre face ao período homólogo de 2024 – apontam no mesmo sentido. Por oposição ao termalismo de bem-estar (lazer e turismo), que ocupa a maior fatia, o termalismo terapêutico (sob prescrição médica) representa apenas um quarto dos clientes, com cerca de 320 mil utilizações em 2024.
Cerca de metade do termalismo prescrito dá resposta a utentes com doenças reumáticas ou musculoesqueléticas e 22,5% ajuda no tratamento de doenças das vias respiratórias. “Esta última indicação terapêutica é crescentemente procurada por crianças e jovens com problemas de alergias respiratórias”, aponta o secretário-geral da ATP. No que respeita à faturação, o setor arrecadou cerca de 13 milhões de euros em 2024, mais 12% em relação ao ano anterior, sem contar com os negócios de outras atividades relacionadas com a atividade, como o alojamento, restauração, comércio ou animação turística.
Regras
Projeto-piloto de 2018
Até não haver portaria que regulamenta a Lei n.º 59/2023, aplicam-se as condições estabelecidas pela Portaria n.º 337-C/2018.
Por definir ainda
As condições clínicas e patologias, os atos e técnicas, o montante a pagar pelo Estado e a duração da prescrição do tratamento serão regulamentados no novo diploma.
35% de comparticipação
Para já, a comparticipação do Estado é de 35% até ao montante máximo de 95 euros e limite de um tratamento por utente.
Retrato do setor
60% são mulheres
A percentagem sobe para 66,5% no termalismo terapêutico, modalidade onde 85% dos clientes têm mais de 55 anos.
55% têm entre 25 e 54 anos
No termalismo de bem-estar, os clientes são mais jovens. A faixa etária com mais procura tem entre 35 e 44 anos.
Estadias variam com tipologia
No termalismo de bem-estar, a estadia média nas termas é entre um e três dias. Já no termalismo terapêutico, o programa dura mais tempo, entre sete a 14 dias.
Estrangeiros são 13% do total
Os principais mercados internacionais são Espanha, França, Reino Unido e Estados Unidos. A proporção de estrangeiros mantém-se igual ao ano passado.