O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, revelou este sábado que os contratos resultantes do concurso público do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) "vão permitir uma poupança entre os 30% e os 35%" até 2027 face aos valores que estavam em vigor até dezembro de 2022.
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Em reação à informação publicada este sábado pelo JN de que o atraso no concurso público está a custar 1,2 milhões de euros mensais até à entrada dos novos operadores, José Luís Carneiro explicou que essa despesa corresponde "praticamente" ao que o Estado ficará a pagar na vigência dos novos contratos, quando até dezembro de 2022 eram 1,77 milhões de euros mensais.
"Não há sobreposição"
"Note-se que o Estado só começa a pagar os novos contratos quando entrarem em vigor, pelo que não há sobreposição de custos com o que se paga durante o período de transição", acrescentou o MAI, numa nota de esclarecimento.
A empresa pública Siresp SA já adjudicou a seis empresas a manutenção, modernização e gestão do Siresp até o final de 2027 por 64 milhões de euros, menos 11 milhões do que o valor base lançado no concurso. Antes, a rede funcionava ao abrigo de um ajuste direto de 31,9 milhões de euros por um ano e meio de serviço, que caducou a 31 de dezembro de 2022.
Em declarações aos jornalistas, em Macedo de Cavaleiros, o ministro explicou que o facto de o concurso público só ter ficado concluído no final do ano fez com que "a Siresp SA fosse obrigada a recorrer ao prolongamento do contrato".
"Significa que estamos a pagar serviços de comunicações que, independentemente do concurso ou de não haver concurso, teriam de ser pagos porque não fosse os operadores que estão a operar, seriam outros operadores que já estariam a operar. Esses sete milhões de euros até junho estamos a pagar serviços que, ao estarem a ser garantidos por aqueles que estavam a operar, não serão pagos àqueles que ganharam o concurso. O que significa que quando aqueles entrarem em junho ganharão apenas o que respeita a junho até dezembro", explicou.
"Não há um acréscimo. Há um investimento que seria realizado com os atuais operadores ou com os futuros operadores. No conjunto da operação, haverá uma redução de 30% na despesa", assegurou.