Nas presidenciais custou 175 mil euros ao erário público. Agora, serão precisos 677 mil euros só para pagar aos membros das mesas.
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O Estado vai pagar quatro vezes mais do que nas eleições presidenciais para reforçar o número de mesas dedicadas ao voto antecipado nas legislativas. A pedido do Governo, os municípios mais do que duplicaram o número de secções previstas, garantindo a possibilidade de voto a 1,2 milhões de pessoas no próximo dia 23. Fazendo contas apenas ao montante a pagar aos elementos que estarão nas mesas para receber os boletins, a votação em mobilidade custará quase 677 mil euros. Se, a este valor, se somar o custo com o funcionamento das 13 821 mesas no dia 30, a fatura das legislativas sobe para 4,6 milhões de euros. Nunca se pagou tanto de senhas de presença.
As novas regras da votação em mobilidade foram estreadas no ato eleitoral que reelegeu Marcelo Rebelo de Sousa, em janeiro de 2021, já em período pandémico. Então, passou a ser obrigatório disponibilizar, pelo menos, uma mesa de voto por concelho, em vez de uma secção por distrito. E os eleitores responderam com entusiasmo. Nas legislativas de 2019, houve cerca de 56 mil inscrições para a votação em mobilidade, dos quais 50 638 foram efetivamente votar antecipadamente.
Nas presidenciais, com novas regras e em tempo de pandemia, o número de inscritos quadruplicou: 246 922 eleitores registaram-se e 197 903 votaram antecipadamente em janeiro de 2021. Aliás, a enorme adesão obrigou os municípios a instalarem mais mesas do que previsto. Ainda assim, em muitos concelhos, viram-se longas filas de espera para votar. À data, foram abertas 675 secções, mobilizando 3375 membros de mesa.
Mais mesas também no dia 30
Só em senhas de presença para os elementos das mesas (cada mesa tem cinco), o Estado passou de uma fatura de 55 mil euros nas legislativas de 2019 para mais de 175,2 mil euros nas presidenciais de 2021. E, este ano, voltará a crescer: quatro vezes mais.
Fazendo contas aos 51,93 euros de senha de presença que cada membro terá direito (foi o valor aplicado no ano passado), esse custo superará os 676,64 mil euros. Ao JN, o Ministério da Administração Interna confirma que haverá 2606 secções de voto antecipado por todo o país, mobilizando 13 030 membros de mesa. O objetivo é que, no dia 23, possam votar 1,2 milhões de eleitores, "o que dá cerca de mais 20% daquilo que é a votação habitual em termos de legislativas", esclareceu o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Antero Luís, apelando aos portugueses que se inscrevam no voto em mobilidade. O objetivo é que as pessoas votem o quanto antes, evitando a possibilidade de uma infeção por covid até ao final do mês. Para já, ainda não há uma solução para garantir a votação de todos os isolados.
No entanto, também no dia 30 haverá um reforço importante no número de secções abertas, em comparação com as legislativas de 2019 e com as presidenciais de 2021. Este ano, no dia 30, estarão 13 821 secções aptas para receber os votos dos eleitores (com 75 620 membros mobilizados, do quais mais de 15 mil são funcionários municipais). Ora, na presidenciais de 2021, já em pandemia e com a redução do número de eleitores por mesa, abriram-se 12 273 secções (com 62 920 membros). Em 2019, tinham sido 11 181 mesas, com a ajuda de 54 712 elementos.
Reforço
Elementos vacinados esta semana
A ministra da Saúde disse ontem que os membros das mesas de voto vão ser "preferencialmente" vacinados com a dose de reforço contra a covid-19 "até ao final desta semana". Marta Temido não confirmou se a vacinação de elementos das juntas de freguesia, que auxiliam no processo eleitoral, vai avançar, estando a decisão dependente do núcleo de coordenação. Nas legislativas, de acordo com informação do Ministério da Administração Interna, estarão mobilizados quase 90 mil elementos (são 88 650) para apoiar os eleitores nas mesas de voto (cerca de 13 mil na resposta ao voto antecipado em mobilidade e quase 76 mil no dia 30). Nem todos precisarão da dose de reforço, uma vez que os mais velhos já a terão recebido. Como noticiou o JN, o Governo pediu aos municípios para enviarem a lista com o nome de todos os membros das mesas de voto que precisam do reforço. Essa listagem, que inclui o número de utente e o contacto mais direto, foi enviada por várias câmaras. Outras estão a ultimá-la.
Contas
2,9 milhões de euros
foi quanto o Estado gastou em senhas de presença para os membros das mesas de voto nas legislativas de 2019, de modo a garantir a normalidade no dia da eleição e o voto antecipado em mobilidade. À data, abria-se apenas uma mesa por distrito.
3,44 milhões de euros
foram pagos em senhas de presença aos membros das mesas de voto nas presidenciais de 2021: 3,26 milhões gastos no dia da eleição e 175 mil euros para garantir o voto antecipado em mobilidade.
Perguntas
Todos os eleitores podem pedir para votar antecipadamente, ou seja, antes do dia 30?
Sim, o voto antecipado em mobilidade está disponível para qualquer eleitor no território nacional. Na prática, em vez de ir às urnas no dia 30 janeiro, terá de deslocar-se a uma mesa de voto predefinida no dia 23. E pode votar em qualquer município do país, não estando obrigado a votar apenas no concelho onde se encontra recenseado. É designado voto em mobilidade, porque o cidadão escolhe o local em que exerce o seu direito ao sufrágio.
O que tem de fazer para votar em mobilidade?
Para exercer esse direito no dia 23, tem de inscrever-se entre 16 e 20 de janeiro. Pode registar-se através da plataforma eletrónica disponibilizada pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (www.votoantecipado.mai.gov.pt/) ou enviar um requerimento por via postal para a administração eleitoral daquela secretaria geral (com nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico). No dia 23, deve dirigir-se à mesa indicada após o registo.
Inscreveu-se, mas não consegue ir votar no dia 23. Pode votar no dia da eleição?
Sim, os eleitores inscritos para o voto antecipado em mobilidade não perdem o direito ao sufrágio, caso não consigam exercer esse dever no dia 23 de janeiro. Nesse caso, pode votar no concelho onde está recenseado no dia 30. Nessa data, já não pode escolher outro município para votar. Para saber qual é a sua secção de voto no dia 30, consulte o portal www.recenseamento.mai.gov.pt/ ou envie um SMS para o número 3838.
Quem está confinado também pode votar?
Sim, a atual lei já prevê o voto das pessoas confinadas por doença covid ou isoladas por terem tido um contacto de risco. No entanto, depende de duas condições: inscrição prévia e estar confinado no concelho onde se encontra recenseado. Os eleitores isolados têm de inscrever-se entre os dias 20 e 23. O registo pode ser efetuado na plataforma eletrónica da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (www.votoantecipado.mai.gov.pt/) ou solicitado na junta de freguesia onde está recenseado, através de outra pessoa que terá de apresentar uma declaração assinada pelo confinado, acompanhada da cópia do Cartão de Cidadão. Todos os municípios têm o dever de criar brigadas municipais (aliás, face à evolução da pandemia, serão reforçadas) que, entre os dias 25 e 26, irão buscar os votos ao domicílio.