CEPS entende que não responde à falta de produtividade da Função Pública nem ao desemprego jovem. Instabilidade laboral dos professores é criticada.
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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português apresenta um "ambicioso" conjunto de reformas, mas as medidas para o mercado laboral "não são suficientes" e a área das qualificações "suscita preocupações". A conclusão é da análise feita pelo Centro de Estudos Políticos Europeus (CEPS), de Bruxelas, aos PRR de oito países.
As falhas apontadas ao plano nacional são transversais a várias áreas, mas as mais visadas são as pastas do Trabalho e da Educação. Assim, o estudo conclui que "as reformas do mercado laboral, como a Agenda para o Trabalho Digno, não são suficientes para enfrentar todos os desafios, do elevado desemprego jovem à falta de eficiência da Administração Pública". Para além disto, "não são apontados objetivos qualitativos nem quantitativos", com a única exceção de fixar o salário mínimo nacional em 750 euros até ao final de 2023.
Entre os problemas a dar resposta na área do Trabalho está, ainda, a "elevada desadequação de competências", a "decrescente integração de trabalhadores menos qualificados" e a "elevada diferença salarial entre géneros". Em 2019, lembra o CEPS, Portugal tinha o desemprego jovem "entre os mais altos da União Europeia (18,3% contra 15,3%)".
alunos prejudicados
Parte dos problemas laborais é explicada por "problemas estruturais que afetam o sistema educativo português", acrescenta. É que, apesar de realçarem "os crescentes investimentos em Educação nos anos anteriores à pandemia", os investigadores do CEPS também constatam que há vários problemas relacionados com a carreira docente: "Elevada instabilidade laboral, população a envelhecer, subinvestimento em recapacitação e requalificação".
Tudo isto "afetou, negativamente, os percursos educativos dos estudantes" e a "falta de resposta" do PRR a estas questões "suscita preocupações". Aliás, o plano português "aloca a maioria dos fundos à modernização dos edifícios da Educação", sublinha no estudo.
As áreas da Economia e da Saúde não passam incólumes, ainda que com menor fulgor crítico.
Estado paga tarde
Na Economia, o crescimento "tem sido dificultado por atrasos nos pagamentos por parte da Administração Pública, bem como por barreiras administrativas colocadas aos novos negócios, nas licenças de construção e autorização de crédito".
Na Saúde, "há carências em áreas específicas (de enfermeiros no geral e de especialistas em áreas rurais)". O sistema de cuidados continuados é, também, alvo de reparos por ser " altamente frágil, com baixas taxas de acesso e mão de obra pouco qualificada".
Há, ainda assim, pontos positivos a destacar do PRR nacional, sobretudo na Habitação, onde é evidenciada a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e o Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.
"Outro contributo positivo é o alinhamento do plano com os objetivos da transição digital e verde", com enfoque na "descarbonização e mobilidade sustentável", especialmente na "reforma do ecossistema de transportes públicos".
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Julgamentos longos
Portugal "tem um dos mais longos prazos médios de procedimentos judiciais" e "o maior atraso de casos pendentes da União Europeia", o que "afeta negativamente os investimentos", entendem os investigadores do Centro de Estudos Políticos Europeus (CEPS).
Risco de atraso
Como grande parte da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está apontada para 2025 e 2026, "há o risco de atraso da absorção dos fundos e da recuperação da economia", em especial "na Administração Pública e na Justiça".
Banco de Fomento
A "redução de restrições em setores muito regulados" e "a criação do Banco Português de Fomento" são elogiados pela forma como agilizam a execução dos investimentos.
Mais sete planos
O CEPS analisou, ainda, os PRR de Itália, Alemanha, Espanha, França, Eslováquia, Áustria e Bélgica. Em todos, os investigadores Francesco Conti, Jorge Núñez Ferrer, Tomás Ruiz de la Ossa e Alessandro Liscai apontam aspetos positivos e negativos.
O que é o CEPS
O Centro de Estudos Políticos Europeus é um grupo de reflexão independente, criado em 1983 e com sede em Bruxelas. O seu objeto é a criação de estudos que conduzam a soluções para os principais desafios da Europa.