O diploma que visa a despenalização da eutanásia deverá ser aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia da República, sem qualquer alteração depois do presidente da República ter devolvido a lei ao Parlamento. "Chegou o momento de respeitar aqueles que anseiam por este dia", declarou a socialista Isabel Moreira, certa de que poder escolher o rumo da vida "é cumprir Abril". PCP, PSD e Chega repetiram críticas.
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O Parlamento deverá confirmar, esta sexta-feira, o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República a 19 de abril. No caso de ser confirmado por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, Marcelo Rebelo de Sousa terá de promulgá-lo no prazo de oito dias a contar da sua receção.
"Chegou o momento de respeitar aqueles que anseiam por este dia. Consagrar, ao fim de tanto tempo, esta luta é cumprir abril. Que cada pessoa possa escolher como quer definir a sua vida é Abril", palavras da deputada do PS, Isabel Moreira, sobre o diploma que visa despenalizar a morte medicamente assistida, alterando o Código Penal.
Os deputados dos vários grupos parlamentares estiveram, no início da manhã desta sexta-feira, a debater sobre o direito à eutanásia, repetindo-se os argumentos a favor e contra.
"Este é o debate mais longo e mais profundo da história", referiu o antigo líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, garantindo que as sucessivas revisões do diploma são sinais de abertura por parte da Assembleia da República. Acrescentou que todos são titulares do direito e que ninguém deve ser penalizado por exercê-lo, salientando a importância da aprovação da lei.
Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, defendeu a opção de promulgação da lei tal como está e que, caso seja aprovada, Portugal terá "uma sociedade mais respeitadora e será um país mais tolerante".
"As dúvidas do Presidente da República são naturais e legítimas", contrapôs a deputada do PSD, Paula Cardoso. Apesar de considerar que "os portugueses deveriam ter sido chamados a pronunciarem-se através de um referendo nacional", salientou que o voto de cada deputado deve ser em consciência e de acordo com as convicções de cada um.
Opinião contrária tem o líder do Chega, que vincou que "este diploma é uma aberração e um disparate" e está convencido de que nenhum profissional de saúde irá aplicá-lo. André Ventura deixou bem claro que está contra a promulgação da lei que, na sua visão, "viola a democracia".
O PCP também manteve a posição, declarando estar contra à promulgação da lei. "Portugal não pode criar instrumentos legais para ajudar a morrer, quando não tem instrumentos para ajudar a viver", salientou a deputada Alma Rivera.
A votação do diploma de despenalização da morte assistida será votado no final do plenário desta sexta-feira.