Carlos Carvalho, Rui Fonseca e João Loureiro são os escolhidos. Um vem do Supremo Tribunal Administrativo e há dois docentes, um deles foi assessor de Sócrates. Posse será no dia 25 de abril às 15 horas.
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O Tribunal Constitucional (TC) cooptou, esta quarta-feira, três juízes que vão substituir os elementos que tinham terminado o mandato há vários meses (um deles há um ano e meio), mas permaneciam em funções. Carlos Carvalho, João Carlos Loureiro e Rui Guerra da Fonseca são os novos nomes que integram o plenário que deverá decidir se o projeto de lei da eutanásia é constitucional, caso o presidente Marcelo Rebelo de Sousa volte a pedir a fiscalização preventiva. Sobre a eutanásia, os três juízes que saem são contra, mas pelo menos um dos que entra também.
A cooptação foi comunicada pelo TC, ontem, data da nomeação. Entram para o palácio Ratton os juízes Carlos Carvalho, até agora juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo; João Carlos Loureiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e Rui Guerra da Fonseca, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Segundo fonte da Presidência da República, a tomada de posse será às 15 horas de 25 de abril e só depois disso é que serão eleitos o novo presidente e vice-presidente do TC, de entre os 13 que integram o plenário.
Isto porque João Caupers, atual presidente, terminou o mandato no passado dia 6 de março e é um dos três que deixa o palácio Ratton. Pedro Machete, atual vice-presidente, terminou o mandato em outubro de 2021, e Lino Ribeiro, o terceiro juiz que está de saída, terminou em junho do ano passado.
Os três juízes que saem do TC votaram contra a lei da eutanásia nas duas vezes que foram chamados a pronunciar-se. No último acórdão, os votos de João Caupers, Pedro Machete e Lino Ribeiro foram decisivos para o resultado de sete contra seis com que foi declarada inconstitucional a anterior versão do projeto de lei.
A cooptação dos três novos juízes só acontece agora uma vez que os restantes dez elementos do TC, que são escolhidos pela Assembleia da República, não tinham chegado a acordo sobre os nomes a escolher. O mandato é de nove anos.
No Governo de Sócrates
Os três novos juízes têm percursos profissionais muito distintos. Rui Guerra da Fonseca, professor de Direito na Universidade de Lisboa, tem vasta obra ligada ao Direito Administrativo, Direitos Humanos e Direito do Mar, com uma passagem pela política em 2005 quando foi assessor de Filipe Boa Batista, secretário de Estado Adjunto de José Sócrates. Carlos Carvalho é um dos nomes mais conceituados do Direito Administrativo em Portugal e ocupava a função de juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
Nos dois primeiros casos, o JN não encontrou referências à eutanásia, mas no caso de João Carlos Loureiro as citações são várias. O atual professor catedrático da Universidade de Coimbra publicou, este ano, o texto "Cuidados Paliativos, Autonomia e Constituição" onde concluiu que "todas as modalidades de "morte medicamente assistida" devem ser proibidas". Nesse texto, defende que o TC "pode e deve conhecer da inconstitucionalidade" dada a "evidente e reconhecida insuficiência de cobertura dos cuidados paliativos".
Perfil dos três juízes cooptados
Especializado em Direito da Saúde, da Segurança Social e Constitucional, é diretor da "Lex Medicinae", a revista de Direito da Saúde, e redator-delegado do boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É autor de várias publicações sobre aborto e eutanásia.
Natural de Lisboa, Rui Guerra da Fonseca foi assessor de Filipe Boa Batista quando este desempenhou funções de secretário de Estado adjunto de José Sócrates. O novo juiz foi ainda adjunto principal da representante da República na Região Autónoma da Madeira.
Carlos Carvalho é uma referência nacional do Direito Administrativo. Foi coordenador Regional do Norte do Centro de Estudos Judiciários para a formação de magistrados em jurisdição administrativa e fiscal, e membro dos órgãos sociais da associação sindical de juízes.