Relatório prevê visitas ao domicílio dos candidatos aprovados, obrigação de investir em tecnologia ou ambiente e o fim dos familiares reagrupados.
Corpo do artigo
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu discute, esta quinta-feira, um relatório que pretende apertar muito o cerco às autorizações de residência concedidas ao abrigo dos "vistos gold". Entre as medidas propostas está a fiscalização dos candidatos pela Interpol e o fim do mecanismo que permitia aos candidatos trazerem o cônjuge e os filhos.
São muitas as alterações aos vistos gold propostas pela relatora, a liberal alemã Sophia in't Veld. Para além da fiscalização do histórico de litígios penais e civis dos candidatos, estes têm de se submeter a entrevistas presenciais e à fiscalização de entidades como a Interpol, à qual têm de justificar onde ganharam o dinheiro.
"As autorizações de residência e de cidadania têm estado ligadas a crime e corrupção e podem servir de porta de entrada, na União, de dinheiro sujo e negócios duvidosos", pode ler-se no relatório que é discutido hoje. Até 6 de dezembro, o documento ainda pode sofrer alterações. Nesse mês, deverá ser votado e depois segue para o Parlamento Europeu onde, se for aprovado, tem o caminho aberto para entrar em vigor.
Duas visitas por ano
Outra novidade é que a prática de se realizarem candidaturas comuns onde a família pode integrar a candidatura principal "deve ser proibida", recomenda a relatora, reforçando que "apenas candidaturas individuais devem ser aceites", de forma a que todos os que entram no país de destino são alvo da rigorosa fiscalização que agora se propõe.
Outra alteração importante é que os estados possam elaborar relatórios presenciais que incluam "pelo menos duas visitas por ano ao domicílio" dos candidatos que obtenham autorização de residência ao abrigo dos vistos gold.
Limites ao imobiliário
O relatório propõe ainda que, pela primeira vez, se introduzam regras aos tipos de investimento, que devem ter em conta a agenda europeia: "Pelo menos 75% do investimento deve focar-se no incremento da produtividade da economia real, em linha com as áreas prioritárias do ambiente e crescimento digital".
Por outro lado, o investimento imobiliário, fundos e títulos do tesouro não podem ultrapassar os 25%, sendo que todos os pagamentos que entrem diretamente no Orçamento do estado-membro não devem contar para efeito de receitas no cálculo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A Comissão vai ainda debater as práticas de intermediação e a legalização dos intermediários, individuais ou coletivos, que angariam potenciais investidores de vistos gold. Estes passam a ter licenças que são renovadas de dois em dois anos mediante um processo de fiscalização semelhante ao dos candidatos, que envolve polícias internacionais e o histórico de litígios judiciais e civis. Fica ainda proibida a publicidade, por parte de intermediários, às vantagens dos vistos gold.
Caso avancem, as medidas que vão ser discutidas hoje prometem revolucionar os vistos gold em Portugal. Este mecanismo já tem alterações agendadas para 1 de janeiro de 2022, mas por decreto-lei do Governo português. No próximo ano, apenas as aquisições de imóveis nas regiões do Interior e ilhas dão direito a visto, o que retira as áreas mais procuradas (Lisboa, Porto e Algarve) do regulamento.
Seis mil milhões de euros investidos
O montante investido ao abrigo dos vistos gold em Portugal é de 6 mil milhões de euros desde 2012, ano em que foi criado, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Nos últimos anos tem baixado.
Aprovado por via da compra de imóveis
Há várias formas de se requerer um visto gold, mas a mais utilizada é a que permite o acesso ao visto através da aquisição de bens imóveis. Esta modalidade representa 94% dos vistos.
Saber mais
Cidadania
A Europa também quer terminar com os vistos de cidadania, até 2025. Apenas estão em vigor em Malta e no Chipre, sendo que este último já anunciou o fim do programa.
Portugueses
A Comissão das Liberdades Cívicas é presidida pelo espanhol Juan López Aguilar e tem dois portugueses, os eurodeputados Paulo Rangel e Nuno Melo.
China lidera
Das 10 087 autorizações de residência emitidas ao abrigo dos vistos gold, quase metade (5001) foi para cidadãos da China.