A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada, esta quinta-feira, pela terceira vez em dois anos. Mas com menos dez votos do que em novembro passado e com maior oposição na bancada do PSD, onde apenas nove deputados votaram contra o referendo. O pedido do Chega para uma consulta popular foi rejeitado.
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A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada, esta quinta-feira, pela terceira vez em dois anos. Mas com menos dez votos do que em novembro passado e com maior oposição na bancada do PSD (63 votos contra), numa votação que não contou com o líder do partido, Rui Rio, favorável à eutanásia. Aliás, apenas nove dos 70 deputados sociais-democratas opuseram-se ao projeto de resolução do Chega em defesa de um referendo. O diploma foi chumbado, num dia marcado por um protesto silencioso na escadaria da Assembleia da República e pela ameaça de um novo pedido de consulta popular.
Em novembro passado, o diploma que acabou vetado pelo presidente da República foi aprovado com 138 votos a favor, 84 contra e cinco abstenções. Ontem, os quatro projetos de lei (PS, BE, PAN e IL) que visam a descriminalização da morte medicamente assistida tiveram uma votação similar. O do PS, o mais votado, obteve 128 votos a favor e 88 contra.
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A votação ficou marcada pela ausência de Rui Rio que votou sempre a favor e opôs-se a um referendo. Segundo apurámos, o líder do PSD encontra-se na África do Sul. E a sua ausência foi usada como arma pelo presidente do Chega que lembrou o facto de o líder eleito dos sociais-democratas, Luís Montenegro, ter uma posição contrária à de Rui Rio:contra a eutanásia e favorável a um referendo.
Mais, para atrair votos na bancada "laranja", André Ventura acenou com os nomes de históricos sociais-democratas como Cavaco Silva, Marques Mendes e Paulo Rangel, que são favoráveis a um referendo. "Se o PSD não votar com isto, não sei como vai votar o PSD", atirou o líder do Chega.
O pedido de referendo não foi aprovado. Mas arrecadou 61 votos provenientes da bancada do PSD (o tempo de intervenção foi dividido entre deputados opositores e defensores), colando o partido a uma iniciativa do Chega.
Acresce que apenas seis deputados do PSD votaram favoravelmente à eutanásia. Ainda assim, a bancada garantiu à socialista Maria Antónia Almeida Santos que está disponível para participar nos trabalhos na especialidade. "Como é óbvio vai participar no processo", assegurou o vice-presidente do PSD, André Coelho Lima, que votou a favor.
Num debate novamente marcado entre o "direito individual" e a "preservação da vida", os defensores da eutanásia acenaram com o acórdão do Tribunal Constitucional, onde se considerou que "o direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância". E os opositores reafirmaram o argumento de que o tema não constava dos programas eleitorais das legislativas.
Os quatro diplomas, que são muito similares e visam apenas clarificar em que situações pode ser pedida a eutanásia, vão ser trabalhados agora na Comissão de Assuntos Constitucionais, sendo de esperar que a votação final global ocorra até ao fim dos trabalhos, em julho. Depois, a eutanásia volta a ser enviada para Belém.