Os partidos proponentes da eutanásia estão a ponderar a possibilidade de tornar obrigatório um acompanhamento psicológico. Em cima da mesa da regulamentação da lei aprovada a 9 de junho está ainda a hipótese de se fixarem prazos para a decisão sobre o pedido do doente.
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A revelação foi feita pela deputada socialista Isabel Moreira, durante uma reunião do grupo de trabalho da morte medicamente assistida, esta sexta-feira, e na sequência da audição do psiquiatra José Gameiro.
José Gameiro tinha pedido para ser ouvido precisamente para chamar a atenção do grupo de trabalho para duas "preocupações": a necessidade de se incluir na lei um prazo para se decidir sobre o pedido do doente e que seja obrigatório a atribuição de um acompanhamento psicológico por um médico especializado.
Aliás, uma preocupação que foi manifestada pelo presidente do Conselho de Especialidade da Ordem dos Psicólogos, no dia seguinte à aprovação da lei, ocorrida a 9 de junho. "O acompanhamento psicológico tem que ser garantido logo após a tomada de decisão e ao longo de todo o processo e não apenas referido em modo de apontamento de rodapé. Estamos a deixar as pessoas sozinhas numa decisão tão difícil como esta", alertou Miguel Ricou.
Na lei, aprovada a 9 de junho, prevê-se que um psiquiatra possa ser chamado a dar um parecer sobre a capacidade mental para o doente efetuar o pedido de eutanásia. Esta sexta-feira, o psiquiatra José Gameiro pediu que o diploma seja mais explícito.
"Isto preocupa-me. Pode haver precipitação na decisão. O acompanhamento psicológico quem o faz?", questionou o psiquiatra, considerando que a presença de médico especialista não deve ser facultativa como se prevê na lei. "Qualquer apoio psicológico que tenha menos do que três sessões não faz sentido. Punha isso como prazo mínimo de acompanhamento", sugeriu.
Além disso, o médico pediu prazos para a tomada de decisão sobre o pedido do doente. E lembrou que há países onde foram estabelecidas duas semanas para casos de doentes terminais e 12 para restantes situações.
"Obrigada por ter vindo solidificar esta nossa preocupação de precisar estes dois momentos", reagiu, de imediato, Isabel Moreira, revelando assim que se trata de duas matérias em cima da mesa dos trabalhos que visam chegar a um texto comum entre os projetos de lei de PS, IL, BE e PAN com vista à regulamentação da eutanásia. A deputada liberal Patrícia Givaz confirmou, enquanto a social-democrata Paula Cardoso vincou "comungar das preocupações" reveladas pelo psiquiatra.
Numa audição anterior, a pedido do Chega, a professora de Biomédicas Teresa Tomé Ribeiro manifestou várias preocupações em torno da legalização da eutanásia, nomeadamente se for feita num Serviço Nacional de Saúde que diz enfrentar vários problemas.
"Quem tiver dinheiro irá morrer bem. Mas quem não tiver dinheiro e estiver nos nossos cuidados de saúde, se calhar, não vai morrer bem", atirou.
Os projetos de lei em cima da mesa, porém, instituem que a eutanásia só pode ocorrer em estabelecimentos de saúde públicos para se evitar "o negócio da morte".